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O Fundo Monetário Internacional: Dívida Externa e Subdesenvolvimento

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Por Miguel Moro Vallina

A dívida externa tem dupla condição. E, em segundo lugar, é também um instrumento para subordinar as políticas dos países periféricos aos interesses do grande capital multinacional e perpetuar a transferência de recursos da periferia para o centro.


A interferência do Fundo Monetário Internacional nas políticas dos países do Terceiro Mundo é um fato conhecido. Um fato que, apoiado em argumentos econômicos supostamente irrefutáveis, põe em causa a soberania dos povos e torna a democracia um vazio. Mas, além de denunciar a conduta dessa instituição, é preciso analisar os motivos que explicam o endividamento da periferia, fato em que o FMI baseia seu poder.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) surge, como o Banco Mundial (BM), a partir da Conferência de Bretton Woods (1944), que tenta lançar as bases da nova ordem monetária que prevalecerá após a Segunda Guerra Mundial. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha estão promovendo as negociações para pactuar essa ordem apresentando propostas que, em suma, revelam a competição intercapitalista entre duas potências hegemônicas: uma em declínio desde o início do século e outra em ascensão que o a guerra havia fornecido o apoio definitivo.

Durante a guerra, os Estados Unidos se tornaram o principal fornecedor de armas, coletando boa parte dos itens diretamente em ouro; assim, em 1945, o país tinha dois terços das reservas mundiais desse metal, uma parcela que subseqüentemente aumentará para 80%. A combinação desse fato com o próprio poder econômico dos Estados Unidos torna sua moeda, o dólar, a moeda hegemônica.

O arcabouço jurídico e institucional de Bretton Woods expressa essa hegemonia econômica, política, monetária e militar. A nova ordem monetária internacional estabelece um sistema de câmbio muito rígido, com taxas de câmbio fixas entre as moedas. O dólar se consolida como meio de pagamento internacional, determinando sua conversibilidade em ouro à taxa de 35 dólares a onça. Quanto à tomada de decisões, o Fundo determina que cada país membro tenha 250 votos, mais um adicional para cada US $ 100.000 de cota, proporção de votos que permite aos Estados Unidos, na prática, vetar as decisões dos demais países. O sistema de Bretton Woods também confere ao FMI um importante papel de empréstimo.

Se um país não tiver em suas reservas uma quantidade suficiente de ouro ou moeda estrangeira para compensar os desequilíbrios de seu saldo externo, pode solicitar um empréstimo. Dependendo do valor, os empréstimos estão sujeitos a condicionalidades crescentes: para obtê-los, o país deve se comprometer a implementar um plano de ajuste ou estabilidade econômica. Ao longo das décadas de 1960 e 1970, o FMI criará linhas de crédito adicionais, permitindo que os países contratem créditos no valor de até 600% de sua cota. Isso abre caminho para um endividamento maciço dos países deficitários.

Causas estruturais do endividamento

A maior parte dos chamados países periféricos compartilham uma característica comum: sua integração na economia mundial ocorreu por meio da estrutura política do colonialismo. Nas áreas geográficas "descobertas" e colonizadas, entre os séculos XVI e XVIII, os centros hegemónicos impuseram, após a pilhagem inicial de metais preciosos, uma economia baseada na produção de matérias-primas (agrícolas e mineiras) a baixo custo. Com base nesta primeira “divisão internacional do trabalho” - que a Economia, através da Lei das Vantagens Comparativas, tentará vestir-se com roupagem científica - há uma enorme transferência de recursos da periferia para o centro. Sem ela, a Revolução Industrial nos países ocidentais não teria sido possível.

A herança mais proeminente do colonialismo consiste precisamente nesta especialização primária. Apesar da industrialização de alguns países periféricos, essa especialização ainda é uma característica comum à maioria deles, que se reproduz ao longo do tempo como uma fatalidade. Além disso, em muitos casos, é limitado a um número mínimo de mercadorias, de modo que em alguns países 80 ou 90% das receitas de exportação são determinadas por um ou dois produtos; Assim, uma pequena variação em seu preço internacional é suficiente para virar essas economias. Além disso, a especialização se renova à medida que novos minerais ou culturas estratégicas são descobertas, que tendem a ser produzidas principalmente na periferia, a baixo custo. É o caso, por exemplo, do coltan, elemento-chave na fabricação de componentes eletrônicos e cujas maiores reservas estão no Congo; ou com a soja, produto em que se baseia o consumo de carne no Ocidente e cujas lavouras ocupam milhões de hectares de terras férteis na América Latina.


Há uma tendência, inerente ao funcionamento do capitalismo, de queda dos valores das matérias-primas em relação aos dos bens industriais. Desde o início do século XX, as séries estatísticas de preços internacionais testemunham uma piora gradativa dos termos de troca dos países periféricos. A sua especialização em matérias-primas, aliada ao facto de ter de adquirir parte significativa dos bens industriais no mercado mundial, oferece-nos uma primeira explicação para o seu défice crónico, a sua falta estrutural de divisas. A constatação de que a especialização em produtos primários levava inexoravelmente a uma deterioração do saldo externo levou muitos países periféricos - em sua maioria latino-americanos - a desenhar uma política de substituição de importações, dirigida aos próprios países produtores de bens industriais importados. Desde então, muitos países subdesenvolvidos experimentaram uma industrialização acelerada, promovida por investimentos de empresas multinacionais e patrocinados por organismos internacionais. O processo, no entanto, longe de ter conduzido à sua "saída" do subdesenvolvimento, tem, via de regra, aprofundado a sua situação de dependência.

Onde, então, as causas do endividamento crônico estão nos saldos em conta corrente dos países periféricos? A explicação não se encontra apenas na história do capitalismo, mas em sua própria lógica. O subdesenvolvimento não depende, em última instância, do conteúdo do que é produzido, mas de sua forma social, das relações econômicas que sua produção coloca em jogo2. Isso ocorre porque o valor de uma mercadoria não é determinado por seu valor de uso, mas pelo tempo de trabalho socialmente necessário nela contido. O valor de qualquer mercadoria depende diretamente do valor da força de trabalho que a produz. E os salários na periferia são substancialmente mais baixos, razão pela qual é tão lucrativo para as empresas "realocar" para lá as fases de produção mais intensivas em mão-de-obra. No mercado mundial, essa diferença radical nos salários significa que os preços relativos dos bens periféricos estão sempre abaixo dos do centro. A troca de um e de outro é, portanto, necessariamente desigual e provoca uma deterioração crônica dos saldos em conta corrente dos países periféricos.

Nessa deterioração está a origem da dívida externa, que é, portanto, um fato imanente do subdesenvolvimento. Para remediar o déficit estrutural da balança externa, duas alternativas são oferecidas: aumento das exportações e endividamento. Ambas as políticas constituem o livro de receitas que as instituições internacionais oferecem aos países periféricos.

De resto, é conhecida a sequência histórica que conduziu ao endividamento do mundo subdesenvolvido. Na década de 1960, os Estados Unidos, em um contexto de crescente competição da Alemanha e do Japão, iniciaram uma política de emissão massiva de dólares, a fim de aliviar seu déficit fiscal e comercial. Esta política, possibilitada pelo papel do dólar como meio de pagamento internacional, conduz a uma situação paradoxal: a enorme quantidade de dólares em circulação na economia mundial não está amparada nem no ouro do Federal Reserve nem no a economia real dos EUA., em declínio acentuado. Essa situação levou, em agosto de 1971, à suspensão da conversibilidade dólar-ouro, elemento em que se baseava a ordem monetária desenhada em Bretton Woods. Após um período de transição, o final da década será declarado o fim das paridades fixas e sua substituição por taxas de câmbio flutuantes, nas quais a taxa de câmbio entre duas moedas é determinada exclusivamente pelo mercado de capitais.

Enquanto isso, ao longo da década de 1970, o preço do petróleo se multiplicou por cinco. Mas a enorme quantidade de dólares que flui para os países produtores de petróleo não é usada para financiar projetos de desenvolvimento autocentrados. Pelo contrário, a maioria desses petrodólares é reinvestida nos mercados financeiros internacionais. O excesso de liquidez com que se encontram determina uma queda acentuada das taxas de juros, tornando o endividamento extremamente atraente.
A América Latina é de longe o continente cuja dívida externa mais cresceu neste período, mas de acordo com dois tipos de políticas diferentes. Por um lado, o endividamento de governos populistas como o do México ou do Brasil visa uma política expansionista dos gastos públicos, a par de uma industrialização que visa o fortalecimento do mercado nacional. Nas ditaduras militares do Cone Sul (Chile, Argentina e Uruguai), o endividamento destina-se, ao contrário, a fomentar a repressão e o consumo de luxo das classes dominantes.

De SAPs para "redução da pobreza"

No início da década de 1980, o aumento espetacular das taxas de juros tornou insustentável a dívida de muitos países latino-americanos, que se viram sem divisas para pagar os juros de seus empréstimos. Após a declaração de suspensão de pagamentos de vários deles, o FMI intervém para tentar "sustentar" a situação com dois conjuntos de medidas. Por um lado, o Fundo impõe a aplicação de Planos de Ajustamento Estrutural (PAE) com objetivos como a redução da despesa pública com itens sociais, a privatização de empresas e serviços, a “contenção” de salários e a eliminação de todos os obstáculos. investimento estrangeiro, com o objetivo de criar um cenário ideal para as multinacionais obterem o máximo de benefícios.

Por outro lado, articula-se uma série de mecanismos para "reescalonar" a dívida, propor novos prazos de amortização, conceder empréstimos para pagar os juros dos já contratados e, desde o final dos anos 80, refinanciar ou capitalizar a dívida. Este último mecanismo possui, por sua vez, duas vertentes: a troca de dívidas por imóveis do Estado e a conversão de dívidas em ativos financeiros. Na prática, essa capitalização preparou o terreno para a privatização e desnacionalização - muitas vezes a preços substancialmente inferiores aos de mercado - a parte mais sólida e lucrativa da base produtiva dos países periféricos.

Desde o final dos anos 1990, a ascensão do movimento antiglobalização e a crescente oposição popular às medidas do SAP promoveram uma certa lavagem de imagem nas instituições internacionais. O FMI e, principalmente, o Banco Mundial, começaram a usar uma retórica de “alívio da pobreza” e a realizar, principalmente na África, o perdão de pequenas dívidas, de menor valor, mas com grande impacto na mídia. Junto com isso, e em conluio com as grandes ONGs, também houve uma modificação nos mecanismos de condicionalidade. A linguagem usada não é mais a do monetarismo austero dos anos 80, mas aquela que fala de empoderamento e sociedade civil. A luta contra a pobreza, agora se argumenta, deve ser construída a partir de dentro, potencializando o capital endógeno e com a tutela, sim, de governos e empresas ocidentais, na tentativa de melhorar a competitividade global das sociedades menos avançadas. A teia de relações de poder em nível internacional torna-se assim mais complexa e sutil.

Vemos, em suma, que a dívida externa tem dupla condição. Em primeiro lugar, é uma expressão necessária do subdesenvolvimento, ou melhor, da acumulação em escala mundial, processo que gera e aprofunda assimetrias geográficas. E, em segundo lugar, é também um instrumento para subordinar as políticas dos países periféricos aos interesses do grande capital multinacional e perpetuar a transferência de recursos da periferia para o centro. O reconhecimento dessa dupla condição da dívida externa nos leva para além de sua aparência jurídica e economicamente incontestável e nos informa que só acabando com a globalização capitalista é possível uma vida digna, justa e segura para todos os povos do planeta.

* É membro do coletivo Cambalache e autor do livro Crise e dívida externa. As políticas do Fundo Monetário Internacional (Oviedo, Cambalache, 2005). Este artigo foi publicado no nº 25 da edição impressa de Pueblos, março de 2007


Vídeo: 8º ano AB 2809 (Julho 2022).


Comentários:

  1. Damis

    Absolutamente concordo com você. A ideia é boa, você concorda.

  2. Niyol

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