TÓPICOS

Impacto Ambiental - Aeroporto de Mérida

Impacto Ambiental - Aeroporto de Mérida


We are searching data for your request:

Forums and discussions:
Manuals and reference books:
Data from registers:
Wait the end of the search in all databases.
Upon completion, a link will appear to access the found materials.

Por Fórum Permanente

O impacto ambiental pode ser concebido como a modificação causada pela ação do homem em combinação com a da natureza, levando-se em conta as mudanças ambientais causadas pelos fenômenos naturais mais globais. Nesse sentido, o problema da evidente deterioração ambiental se apresenta como uma das principais preocupações do final do século para o planeta.

Impacto ambiental

O impacto ambiental pode ser concebido como a modificação causada pela ação do homem em combinação com a da natureza, levando-se em conta as mudanças ambientais causadas pelos fenômenos naturais mais globais.

Nesse sentido, o problema da evidente deterioração ambiental se apresenta como uma das principais preocupações do final do século para o planeta. Já em 1992, a Cúpula da Terra foi uma das reuniões internacionais que o maior número de Estados convocou, em que duas áreas despertaram grande interesse: as mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade.


Desde a década de 1960, alguns esforços têm sido feitos com base no esquema de interação com a autoridade, que estabelece uma série de autorizações, normas e controles com o intuito de regular o funcionamento de uma instalação ou de um projeto específico, para que seu impacto seja cada vez menos, ao mesmo tempo que, em caso de incumprimento, seriam aplicadas sanções ou medidas administrativas a quem não cumprir as regras.

fundo

No final da década de 1960, a Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA) foi promulgada nos Estados Unidos, que, em seu parágrafo 102.C, estabelece a obrigação das agências governamentais de exigir uma Avaliação de Impacto Ambiental. (Doravante EIA) para qualquer importante ação federal que afeta significativamente a qualidade do meio ambiente humano. Posteriormente, os primeiros países a incorporar a figura do EIA em seus regimes jurídicos são a Alemanha em 1972, no Canadá em 1973, três anos depois França e Irlanda e, quase duas décadas depois, México (1988), entre outros.

A avaliação do impacto ambiental é, obviamente, um dos instrumentos de política ambiental mais difundidos em todo o mundo. O termo foi introduzido em nosso sistema em 1982, quando foi reformada pela primeira vez a Lei Federal de Proteção Ambiental de 1982. A Lei Geral de Balanço Ecológico e Proteção Ambiental de 1988 retoma parte das disposições de sua antecessora, mas considera o meio ambiente avaliação de impacto como um dos instrumentos de política ecológica de caráter preventivo, posteriormente desenvolvida pelo Regulamento à referida lei.

Em nível global, a Manifestação de Impacto Ambiental aparece como legislação interna dos países signatários dos princípios da Declaração do Rio, que estabelece em princípio 17: "Uma avaliação de impacto ambiental, como um instrumento nacional, deve ser realizada para qualquer atividade proposta que possa ter um impacto negativo significativo sobre o meio ambiente e está sujeita à decisão de uma autoridade nacional competente."

Manifestação de Impacto Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental

Podemos definir, preliminarmente, a Avaliação de Impacto Ambiental como um método pelo qual os efeitos negativos sobre o meio ambiente causados ​​por algumas ações antrópicas pudessem ser previstos, identificados e consequentemente disponibilizados as alternativas de ação e suas correspondentes medidas para a posterior eliminação ou mitigação dos diversos impactos.

O termo EIA não indica apenas um estudo ou documento de avaliação assumido em seu sentido amplo, ou seja, como estimativa de valor. Em contraste e acima de tudo, o EIA consiste no processo [1] que vai desde a apresentação de um estudo preliminar de impacto ambiental do projeto pelo proponente (Manifesto de Impacto Ambiental), até a declaração final (DIA) pelo autoridade ambiental. sobre os impactos da atividade proposta nos ecossistemas.

A autoridade ambiental em nosso país, Semarnat, é a instituição a quem os proponentes públicos ou privados apresentam seus estudos preliminares de impacto dos projetos ou obras que propõem. É, portanto, a instituição a quem a sociedade concedeu e a quem delegou o poder de salvaguardar o meio ambiente, de preservá-lo, de prevenir a sua degradação, de implementar ou recomendar todas as medidas necessárias para protegê-lo ou recuperá-lo do reconhecimento .ea consciência, por parte dos cidadãos, do conjunto de agentes sociais que por diferentes motivos ou critérios a deterioram.

As etapas deste processo (EIA) pode consistir em uma única instância em que se determina que a obra proposta não requer um Estudo de Impacto Ambiental (IA), ou em várias instâncias (dependendo do porte do projeto) que permitem chegar a uma fase final ou declaração de impacto ambiental bem fundamentado e completo, incluindo: um diagnóstico ambiental da área de influência, análise dos impactos ambientais dos diferentes componentes do projeto, análise de alternativas, medidas mitigatórias, planos de monitoramento, segurança e contingências, informação e audiência pública, parecer técnico e a referida declaração final.

Manipulações Locais

A partir desse entendimento do EIA como um procedimento, é extremamente impressionante que, na página www. saladeprensa.yucatan.gob.mx, a autoridade de Meio Ambiente , que deve avaliar de forma objetiva e imparcial os estudos de qualquer proponente, ainda que neste caso do Governo do Estado ao mesmo tempo em que recebe opiniões dos cidadãos, se expressa nos seguintes termos:

A área prevista para o reassentamento do aeroporto de Mérida, no município de Hunucmá, é adequada do ponto de vista ambiental, pois não afeta nenhuma área natural protegida, corpos d'água e fauna importante, disse o delegado da Semarnat, Ramiro Rubio Ortiz.

“Não vai causar um impacto significativo. Fica a alguma distância da costa, da zona húmida. Não há áreas protegidas, é uma área perturbada. Não vejo grande desvantagem, basta cumprir todos os requisitos em termos de impacto ambiental ”, frisou.

Essas declarações, datadas de 10 de agosto de 2005, antecipam, em diversos aspectos, a forma enviesada de entendimento do processo de Avaliação de Impacto Ambiental em que a autoridade com poderes (Semarnat) deve analisar e avaliar os documentos apresentados (MIA) pelo proponente (Governo do Estado) . Rubio Ortiz é um delegado estadual da instituição que deve avaliar conforme um procedimento legal. O referido documento do Manifesto de Impacto Ambiental foi entregue dois meses após essas declarações, em 7 de outubro de 2005! Porém, o Delegado Estadual, com uma rapidez e eficácia estranhas e pouco visto em outras questões ambientais, já tirou suas conclusões!

Você só precisa cumprir os requisitos de impacto ambiental diz e confirma que por conta própria ele converteu e baixou o processo do EIA, a um mero procedimento de apresentação de documentos, apostando, talvez, que a maioria não os lerá e que ditos documentos justificarão continuar a fazer o mesmo de sempre mas como se a instituição realmente protege o meio ambiente. [2]

Quase dois meses antes da apresentação, o delegado local da Semarnat antecipa sua própria avaliação pessoal antes mesmo de ter recebido oficialmente a Declaração de Impacto Ambiental. Esses comportamentos colocam o EIA em risco e esvaziam a lei do conteúdo e da intenção! Felizmente, a Manifestação de Impacto Ambiental será avaliada em nível federal na Cidade do México, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela própria Semarnat por ser um meio geral de comunicação. As declarações do delegado local revelam o incómodo de ser juiz e parte, esperamos que a nível nacional haja um comportamento ético de acordo com as atribuições que a lei confere à instituição.

Para mais tarde, deixaremos a reflexão sobre a aptidão e o empenho de um funcionário cuja missão institucional é a proteção do meio ambiente e se expressa dizendo: “ muito provavelmente o Governo do Estado terá que pagar cerca de 9.500 pesos por hectare para limpar aquela vegetação em bom estado de regeneração ”. Na concepção e no procedimento, o funcionário corrói a instituição que por lei deve proteger o meio ambiente e em parte explica a tremenda deterioração ambiental que existe em todo o país. Funcionários que acomodar conceitos e se distanciar do cumprimento da lei.

Se um proponente, estatal ou privado, pode, com autorização e aprovação do órgão ambiental, deteriorar grandes áreas, cuja vegetação se encontra em "bom estado de regeneração", por um valor modesto, quando iremos recuperar o meio ambiente? Quando vamos deixar a ecologia de um lugar se regenerar? Se o argumento conceitual se baseia no fato de que o que é perturbado, porque perturbado, torna-se ainda mais perturbado, não continuem a fingir que a instituição protege algo! O país já testemunha e registra 60% de seus solos com diferentes graus de erosão e se continuarem estabelecendo a base dessa forma o percentual será ainda maior. Para continuar destruindo como até agora, economizaremos pelo menos os salários de os funcionários que agem assim!

A Avaliação de Impacto Ambiental na Lei é expressa como um Processo, não como Entrega de Documentos, Nem Ocorre Antes da Tomada de Decisão, nem Paralela!

A avaliação de impacto ambiental serve para registrar e avaliar de forma sistemática e global todos os efeitos potenciais de um projeto, a fim de evitar desvantagens e deterioração ao meio ambiente. Ou seja, a instituição encarregada da defesa do meio ambiente, seus dirigentes, deve receber, estudar e avaliar todos os aspectos e detalhes do projeto proposto para finalmente chegar a uma conclusão.

O fato de o proponente ser o Governo do Estado, ou seja, outra instituição governamental, não exime o outro funcionário, também governamental, da função primordial que lhe é atribuída pela sociedade como autoridade ambiental: a de prevenir a deterioração do natural. meio Ambiente. O fato de ambas as instituições serem governamentais torna o próprio processo de avaliação um processo muito delicado e no qual a autoridade ambiental deve exacerbar o zelo avaliativo para consolidar seu papel institucional.

Enquanto a lei exigir um procedimento que comece com o Manifesto de Impacto Ambiental e continue com a Avaliação de Impacto Ambiental, a lei e suas intenções devem ser respeitadas, trabalhar com seriedade e deixar de lado declarações leves da mídia suspeitas de cumplicidade política em vez de análises objetivas.

Não é, de forma alguma, uma prática estranha nos países latino-americanos que em muitos projetos ou obras sejam realizados estudos com o projeto já em execução ou concluído, práticas que revelam não só o desinteresse pelo meio ambiente, mas também o desinteresse sistemático. cumprimento da legislação ambiental incutindo do Estado a prática do descumprimento da lei, descaso do aspecto temporal de aplicação do processo e participação pública Alguns de nós presumimos que essa prática estaria enterrada em um passado que acentuava os benefícios econômicos acima tudo o mais e entendido em seu sentido mais restrito "desenvolvimento".

Esse "desenvolvimento" já provou, de mil maneiras diferentes, que sua única ambição foi enriquecer alguns e empobrecer a grande maioria, destruindo ecossistemas em toda parte e hipotecando as chances de vida das gerações vindouras. Além das nuances políticas sobre como usar os recursos e em que quantidade, todas as variantes políticas concordam com essa visão de "desenvolvimento".

No México, esta questão está longe de ser um problema meramente terminológico, o que tende a confundir o procedimento de avaliação com o documento apresentado pelo proponente. Se a própria autoridade enfatizar apenas partes ou instâncias do processo, confundindo MIA com EIA, ocultando o todo e seu porquê, o procedimento indicado por lei é esvaziado de significância e a integridade da instituição legalmente encarregada de monitorar e prevenir futuros impactos destrutivos sobre o meio ambiente é questionada.

Em muitos casos a Avaliação é entendida, tanto pelos proponentes como pelos próprios funcionários, como se fosse um obstáculo a ser superado e não como uma oportunidade de incorporar critérios e conceitos ao projeto, o que tornará o projeto mais funcional, mais adequado às condições do local e menos deterioração das condições ambientais. Uma vez entendidos como um obstáculo, parecem querer superá-lo empilhando extensos documentos que mostram pouca relação com o projeto e que destroem a letra e o espírito da lei.

Esperançosos como estávamos de que, como resultado de suas declarações “diligentes”, o delegado regional de Semarnat, não avalie o MIA apresentado, o próprio chefe da Semarnat federal, (nível que fará a avaliação) José Luis Luege Tamargo, destrói nossas esperanças, quando se habilita na mídia jornalística, o projeto “ tão importante e anuncia que será tomado cuidado para que o aeroporto de Hunucmá não tenha efeitos nocivos ao meio ambiente de Yucatan. (...) Adicionando, (...) “Temos interesse em apoiar um projeto importante para Mérida e para o Estado”. [3]

Mais uma vez, lamentáveis ​​declarações de autoridades cuja função deveria se restringir a avaliar o impacto ambiental dos empreendimentos, não a expressar um difuso interesse por problemas urbanos que eles não conhecem ou entendem, ou a qualificar, em outra ordem de importância, problemas de estado sobre o qual eles parecem não estar cientes. estar, até mesmo, cientes. Se assim for, é inexplicável que a instituição não promova, favoreça ou qualifique como ambientalmente importantes projetos que utilizem energia renovável em um estado como Yucatán ou projetos que acabem com a contaminação de aqüíferos como a drenagem da cidade de Mérida, ou a poluição de fazendas de suínos, pecuária ou poluição do ar proveniente de usinas de produção de eletricidade ou da indústria de ferro e aço. Ou promover de forma coerente a sustentabilidade de uma agricultura que não produz para as necessidades locais. Que personagem! [4]

Vamos esclarecer o que fazer

O termo "impacto", incluído no MIA e no EIA, deve incluir alterações nos aspectos ecológicos, bem como os efeitos nos recursos naturais e nos componentes, estrutura e funcionamento dos ecossistemas afetados, bem como os aspectos estéticos, históricos , sociais ou relacionados à saúde pública, sejam diretos, indiretos ou cumulativos.

Por ele, em primeiro lugar, o impacto deve ser causado pela alteração física que o projeto provoca. Isso significa que aspectos econômicos ou sociais não devem ser entendidos por si próprios como susceptíveis de exigir uma Avaliação de Manifestação e Impacto Ambiental, embora devam ser analisados ​​no contexto global de uma avaliação, especialmente na medida em que estão inter-relacionados com efeitos naturais ou físicos. Assim, se o titular da Semanart com “importante para Mérida” se refere a aspectos sociais ou econômicos, eles não estão em primeiro lugar no EIA. [5]

Assim, deve-se notar que embora alguns impactos como desemprego ou recessão geralmente produzam indiretamente alterações no meio ambiente, tais como grandes concentrações urbanas, desenvolvimento desigual e poluição não são (infelizmente) considerados ambientais pela legislação, e portanto não o serão. requer um MIA e seu EIA. O conceito utilizado pela legislação expressa que a alteração deve ser causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante da atividade humana. [6]

Portanto, o EIA como procedimento analítico e de avaliação por parte da autoridade governamental do projeto proposto, é um sistema que prevê a apresentação de um Estudo de Manifestação ou Impacto Ambiental pelo proponente , e uma avaliação detalhada subsequente da mesma pela autoridade correspondente das consequências e efeitos ambientaisEssa tarefa é chamada de Avaliação de Impacto Ambiental, na legislação.

O EIA NÃO Consiste em fazer declarações sobre os impactos apresentados pelo proponente, mas sim em um estudo de avaliação ou revisão detalhada do estudo apresentado, onde a autoridade não se limita ao que diz o estudo do proponente, mas requer tudo o que é necessário para preservar o meio ambiente em um país que não se destaca exatamente por fazê-lo. Mesmo no caso de outra autoridade ser aquela que apresenta a MIA. Assim, os estudos de impacto apresentados pelo proponente são partes importantes do procedimento de EIA, mas partes, mesmo assim.

Quem deve realizar e pagar pelo estudo de impacto ambiental? O estudo deverá ser necessariamente elaborado pelo proponente da obra ou projeto, por ele próprio ou por terceiros, sendo viável a contratação de um consultor, (neste caso, a consultoria COPREMIA SCP cuja página eletrônica não é acessível e sobre a qual não é possível avaliar sua capacidade) [7]. Este estudo, que faz parte do EIA, deve ser apresentado e pago pelo proponente, e geralmente tem o seguinte conteúdo:

- Descrição detalhada do projeto ou atividade a ser executado e suas alternativas.
- Diagnóstico ambiental da área de influência geográfica.
- Uma descrição e análise dos efeitos ou impactos ambientais significativos do projeto e suas alternativas.
- As medidas a serem adotadas para eliminar ou minimizar os efeitos adversos.
- Planos de acompanhamento, monitoramento e contingência.

Uma vez realizada a avaliação comentada (EIA), o órgão governamental com competência em matéria ambiental é emitido por meio de laudos técnicos ou por meio de ato usualmente denominado Declaração de Impacto Ambiental (EIA), que pode ser definido como o parecer resultante do procedimento de revisão do estudo de impacto ambiental, através do qual a declaração de impacto é feita pelo órgão ambiental competente. Eles podem dar no mesmo ato em conjunto ou separadamente, ambos a opinião técnica e o seu ato de declaração administrativa. [8]

Das Declarações Infelizes à Análise do Sumário Executivo da Declaração de Impacto Ambiental Apresentada pelo Governo do Estado

Primeiramente, algumas considerações sobre a categorização dos impactos, que para serem considerados no procedimento de evolução se dividem entre impactos diretos, indiretos e cumulativos.

Impactos diretos e indiretos

Não só deveria hits diretos, mas também aqueles indireto ou cumulativo. Os impactos direto são definidos pelo acima mencionado como os efeitos causados ​​pelo projeto proposto no mesmo tempo e local, como impactos indireto são aqueles que são causados ​​pela ação mais extensa e serão observados temporariamente atrasado ou espacialmente a uma distância maior, mas eles são razoavelmente previsíveis.

Impactos cumulativos

Os impactos cumulativo Devem ser estimados sobretudo porque, por serem menores individualmente, podem tornar-se significativos com o passar do tempo ou da distância. Assim, um impacto cumulativo é aquele que resulta dos impactos incrementais de uma obra, uma vez que se soma a outros projetos passados, presentes ou razoavelmente previsíveis, independentemente da pessoa ou agentes que estão a executar ou os executaram. [9]

Como exemplo, podemos citar a indução de crescimento que ocasionaria a construção, ampliação ou pavimentação de rodovia, aeroporto, ou ambos, em assentamentos urbanos e comunidades rurais próximas a ele, ou ainda se desenvolver na área com suas consequentes modificações em hábitos culturais e socioeconômicos.

Sobre os impactos cumulativos, o Sumário Executivo do Manifesto de Impacto Ambiental, Modalidade Regional,Não diz absolutamente nada, o que é surpreendente, visto que, como modalidade regional, deve incluir aspectos como a proximidade do desenvolvimento urbano de Caucel, e os desenvolvimentos futuros e previsíveis da infra-estrutura de serviços que se desenvolverão em torno do aeroporto: hotéis?, motéis?, centros comerciais?, estradas?, rodovias?, centros de convenções?, etc. [10]

Tampouco se descrevem os impactos do assentamento das pistas e de cada uma das complexas funções que se desempenham em um aeroporto, desde a manutenção da aeronave até sua reparação e afinação, nada se diz. Não existe sequer uma lista completa de substâncias químicas que estarão presentes tanto na fase de construção quanto na própria operação.

O Sumário Executivo dá a impressão de que não há um projeto para a apresentação da Declaração de Impacto Ambiental, mas sim um projeto preliminar com definições de superfícies e funções aproximadas ainda em processo de definição e imprecisas. O ponto é que Com apenas um projeto preliminar, as consequências ambientais de tal obra não podem ser avaliadas. Sem uma maior definição a respeito de cada uma das atividades que ali ocorrerão, do conjunto de substâncias envolvidas, dos ambientes, das distâncias e da relação das instalações, é impossível antecipar os efeitos e consequências do próprio aeroporto. Isso sem falar no impacto regional cumulativo sobre o qual o Manifesto nem faz alusão a nada.

No processo de Avaliação de Impacto Ambiental, devem ser considerados pelo menos três tipos de efeitos cumulativos, quando houver possibilidade de sua ocorrência; Estes são a combinação dos efeitos de mais de um projeto sendo executado simultaneamente, a combinação de pequenos efeitos que resultam de um grande impacto e os efeitos combinados de projetos que são considerados ao longo de um período de tempo.

Para ilustrar com um exemplo, o alcance desses impactos sobre os fatos, em um caso jurisprudencial dos EUA " Conselho de Defesa de Recursos Naturais v. Hodel", o tribunal determinou que, no que diz respeito aos efeitos de um plano de exploração e exploração de petróleo" off shore "entre as costas da Califórnia e do Alasca, embora avaliados individualmente cada um dos projetos ou obras não acarretou impactos significativos, considerou No seu conjunto e na íntegra, determinou-se que seriam prejudiciais às espécies migratórias da fauna marinha. [11] Não esconda o projeto inteiro! Não avalie os impactos ambientais dissociados no tempo! As consequências negativas serão adicionadas por natureza, mesmo que você as separe como documentário!

Essa limitação do Manifesto de Impacto Ambiental apresentado em decorrência da intenção de construir um novo aeroporto na área de Hunucmá é uma das questões fundamentais que o Estudo de Impacto Ambiental deve estudar detalhadamente se houver detalhes a esse respeito. [12]

Onde deve terminar o procedimento de avaliação?

O que deve conter a Declaração de Impacto Ambiental emitida pela autoridade para permitir a identificação e prevenção desses efeitos negativos? O órgão ambiental competente deve emitir uma declaração detalhada que contenha:

-O impacto ambiental da ação projetada.
-Os efeitos ambientais negativos que não poderiam ser evitados se o projeto fosse realizado.
-Alternativas para a ação proposta
-As relações entre o uso local e de curto prazo do meio ambiente e a manutenção da produtividade de longo prazo.
-A alocação irreversível e irrecuperável de recursos que a ação projetada suporia realizar (análise custo-benefício).

As etapas que este procedimento geralmente abrange consistem em:

- A apresentação de um estudo de base mínimo, do qual eventualmente surgirão duas linhas, ou que não tenha efeitos significativos, ou que deva ser realizado o estudo a que se refere o ponto seguinte.
- A apresentação de um estudo de impacto ambiental detalhado pelo proponente, excludente ou complementar ao estudo inicial referido no ponto anterior, que pode ser dado em consequência da classificação do projecto de acordo com este estudo de base mínimo, ou directamente e sem a sua necessidade, nos termos da respetiva legislação.
- Circulação do projeto de estudo ou declaração de impacto, com o objetivo de incluir comentários de outras organizações envolvidas e do público afetado, e também de audiência pública, opcional ou obrigatória, conforme o caso.
- Declaração de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental competente, que, depois de considerados os comentários feitos ao projeto, dará os elementos necessários à autoridade com competência substantiva para a aprovação ou recusa total, parcial ou condicional da proposta.

Entendemos que esses são os objetivos e as etapas que devem ser seguidas sequencialmente e necessárias para autorizar um projeto ou obra suscetível de produzir efeitos ambientais negativos e significativos, e que são os elementos substanciais a serem levados em consideração para avaliar a eficácia da segurança sistema EIA adotado.

Qual é a diferença mais saliente entre a Avaliação de Impacto Ambiental e a Declaração de Impacto Ambiental (EIA)? Nesse sentido, o EIA é um procedimento que inclui e engloba o EIA, entendido como o documento declarativo emanado da autoridade ambiental que constitui uma das possibilidades de conclusão de um EIA. Cada DIA será inevitavelmente ditado dentro do procedimento sequencial do EIA, não em declarações superficiais à imprensa.


Uma questão importante a ser considerada é se o procedimento se aplica a projetos públicos e privados. É claro que os projetos públicos e privados podem afetar significativamente o meio ambiente; entretanto, alguns regimes passaram a aplicar esse procedimento apenas quando se trata de projetos públicos.

No entanto, os procedimentos de participação pública e proposição de alternativas para um projeto público quase sempre terão conotações adicionais do que no caso de projetos privados. Isso porque há questões que ficam fora da discussão se o proponente privado é, por exemplo, uma empresa de exploração de petróleo, uma vez que não podem ser discutidas. alternativas relacionadas à natureza do projeto. No caso do proponente do governo, sim. Como o projeto vem de iniciativa do Estado e é feito com dinheiro público, o interesse público ou a satisfação do bem comum devem ser satisfeitos de maneira primária. Caso contrário, a própria natureza do projeto estará em discussão.

No entanto, em um sistema de gestão ambiental adequado, a avaliação de impacto ambiental pode levar à apresentação de alternativas que mudem a natureza do projeto.

Descrição da Obra ou Projeto e suas Alternativas

Esta descrição da obra ou projeto consiste no conjunto de dados capaz de determinar, individual e conjuntamente, eventuais impactos ambientais. A título de exemplo, podemos afirmar que a localização do projeto e suas alternativas permitiriam inferir tanto os efeitos nos ecossistemas quanto os impactos em nível global. Por outro lado, se somarmos a essa informação a mão-de-obra a utilizar, poderemos planear o desenvolvimento populacional induzido pelo projecto e as suas diferentes variantes, como habitação, alimentação, etc.

A maioria das leis latinas estabelece em linhas gerais que a descrição do projeto deve conter os dados que observaremos a seguir, que sintetizam os requisitos dos regimes espanhol, brasileiro, venezuelano, colombiano, chileno, uruguaio, paraguaio e mexicano: identificação de a atividade proposta, alternativas tecnológicas e de localização, fases de construção e operação, mão de obra, matérias-primas, fontes de energia, efluentes prováveis, emissões e resíduos tóxicos. Em suma, um desenvolvimento que não deve considerar apenas variáveis ​​econômicas e que deve conter uma estrutura coerente e consistente de sustentabilidade.

Uma grande contribuição para a análise ambiental é constituída pela pressão ou obrigação a que estão submetidos aqueles que planejam, aqueles que executam o projeto e que em última instância decidem sua aprovação ou rejeição: trata-se de proteger o meio ambiente em um estado que já perturbou o grande parte de seu território a obrigação atual consiste em considerar seriamente projetos ou obras que contribuam para um desenvolvimento sustentável que evite, não que justifique, a destruição do meio ambiente. [13]

A incorporação de alternativas a um projeto que pode causar impactos significativos é um dos pontos fundamentais de um EIA, pois pode evitar atrasos ou cancelamento de um projeto em estágio avançado, além de poder economizar recursos humanos e materiais . Talvez seja por isso que o proponente e as partes interessadas são rápidos em definir os impactos que o projeto deve ter como “poucos significativos”. Como já era de se esperar no Sumário Executivo apresentado pelo proponente, o termo “insignificante” aparece dezenas e dezenas de vezes em apenas 50 páginas.

No entanto, as características de sustentabilidade de um projeto não são salvas com exercícios literários ou semânticos. El Resumen Ejecutivo hace maravillas para postular que lo significativo es en verdad poco significativo, nos dice: que no hay especies en peligro de extinción al mismo tiempo que menciona al venado cola blanca; que será poco significativo desplazar más de 7 y medio millones de metros cúbicos de material del lugar, equivalentes a un prisma de un kilómetro de lado y siete metros y medio de profundidad; que un área de más de 1,002 hectáreas removida de vegetación no es mucho; que allí no existen vestigios arqueológicos cuando otros afirman que sí; que los terrenos son de carácter ejidal y fueron adquiridos por el Gobierno del Estado cuando en verdad fueron adquiridos de un tercero despojadas, supuestamente, de su carácter ejidal; que los terrenos carecen de uso actual cuando en verdad están en proceso de regeneración y usados por miles de especies; que durante la construcción se pueden mencionar pinturas, thinner y algunos químicos cuando en toda construcción hay un espectro amplísimo de productos químicos; que los residuos serán trasladados al relleno sanitario de la ciudad de Mérida durante la construcción y la operación; que las únicas especies que menciona son, las protegidas y las comerciales ignorando todas las demás; que como por arte de magia 197 impactos negativos entre temporales y permanentes desaparecen misteriosamente en la poca significancia; que considera como impacto positivo temporal la pérdida de especies vegetales protegidas porque no ha encontrado allí ninguna, otros las acabaron antes y ellos lo asumen como positivo; en fin, todo sugiere, en cuanto se apega a la descripción exigida por ley, que la obra conlleva impactos significativos en el contexto de un estado que dispone ya casi exclusivamente de áreas perturbadas.

Uno de los tipos más usuales de alternativas es en razón del lugar, donde se deben contemplar los distintos lugares donde el proyecto puede llevarse a cabo, siendo uno de los ejemplos más comunes la construcción de una autopista, la que podría ser realizada en rutas diferentes, analizando los impactos potenciales que acarrearían una u otra propuesta. Distinto sería el caso de la construcción de una represa hidroeléctrica donde el lugar estaría supeditado a un preciso lugar de embalse, que reduce las posibilidades de establecer una alternativa en razón de lugar. En el caso de un aeropuerto, si fuera necesario destruir el uno que funciona y que ya destruyó ambiente natural y construir uno nuevo que volverá a destruir naturaleza en regeneración, la razón del lugar deberá considerarse como primordial.

Aún si fuera cierto que el aeropuerto es un obstáculo para el desarrollo urbano de Mérida, cuestión que no está urbanisticamente sustentada, antes que refuncionalizar el viejo aeropuerto y construir uno nuevo, sería mejor garantizar y proveer a la gente viviendas de calidad allí o en otro lugar, por ejemplo en el desarrollo urbano de Caucel.

De esa manera mejoraríamos las condiciones de vida de la gente sin destruir más naturaleza al mismo tiempo que generaríamos nuevas y mejores condiciones urbanas en y alrededor del aeropuerto actualizando su funcionamiento en consonancia con criterios ambientales que no fueron considerados en su época de construcción. Alternativa que hasta podría ser menos costosa y que con intervenciones urbanísticas quirúrgicamente precisas y pensadas en detalle mejore las condiciones de habitabilidad de la zona.

En términos urbanísticos es falso sostener que la única forma de mejorar dichas condiciones en la zona sea mudar el aeropuerto. El proceso urbanístico que ha conducido a la actual situación sigue latente, en toda su complejidad, y huir más allá sólo extiende el problema más allá, como ha acontecido hasta ahora. La garantía de que las autoridades de la ciudad adquieran el control del desarrollo urbano no reside en el cambio de lugar del aeropuerto.

Lo urbano no es más que una expresión de una dinámica social hecha cultura. La necesidad que sigue estando sin resolución no es el cambio de lugar del aeropuerto sino el cambio de un patrón de desarrollo urbano perteneciente a la época colonial por uno acorde a las condiciones actuales y futuras. ¡Y éste no es sólo un debate mezquinamente urbanístico!

* Miembros activos del Foro Permanente p or la Defensa de Nuestros Ecosistemas Peninsulares

[1] En la actualidad se cuenta con una LGEEPA publicada en 1988 y modificada conforme al decreto publicado el 13 de diciembre de 1996, que en su artículo 28 señala que “la evaluación del Impacto Ambiental es el procedimiento a través del cual la Secretaría define las condiciones a que se sujetará la realización de obras y actividades que puedan causar desequilibrio ecológico o rebasar los límites y condiciones establecidas en las disposiciones aplicables para proteger el ambiente y preservar y restaurar los ecosistemas con el fin de evitar o reducir al mínimo sus efectos negativos sobre el ambiente”.
[2] En el transcurso de 1999 se impulsaron los trabajos relacionados con las modificaciones al reglamento actualmente en vigor; a pesar de que el nuevo reglamento pretende superar al anterior, valdría la pena tener presente la máxima que reza que toda obra humana es perfectible, a efecto de desarrollar aquellos mecanismos o procedimientos que brinden, tanto a los industriales, académicos y grupos ambientalistas, así como a la sociedad civil en general, la certidumbre suficiente para considerar que un proyecto se autorizó o rechazó porque efectivamente así debió resolver, y no porque la premisa que sustentó la decisión fue una presión o elemento ajeno al procedimiento.
[3] Por suerte en el Reglamento de la LGEEPA se mantiene el derecho de toda persona, grupo social u organización no gubernamental, de presentar la llamada denuncia popular para que pueda sustanciarse en términos del capítulo VII del titulo sexto de la misma Ley. Cualquier interesado tendrá la capacidad de proponer el establecimiento de medidas de prevención y mitigación, así como de elaborar observaciones respecto a los proyectos sometidos a consulta pública. Aunado a lo anterior, del contenido del nuevo reglamento se desprende la obligación de la Secretaría de consignar en la resolución el proceso de consulta y los resultados de las observaciones y propuestas.
[4] La Semarnat de Cárdenas y la Profepa de Luege, toleraron la construcción ilegalmente autorizada del desarrollo Mayan Palace en Playa del Carmen, con 3,000 habitaciones en lugar de las 700 permitidas y con la destrucción de 90% de la cobertura vegetal, en violación de una multitud de disposiciones legales y con la escandalosa corrupción de numerosos funcionarios, muchos de los cuales permanecen impunes. También la Semarnat de cárdenas y la Profepa de Luege han persistido en mantener la largamente protegida impunidad de PEMEX en diversos casos de derrames contaminantes en perjuicio de varios ecosistemas y especies en el país.
[5]El reglamento pretende desarrollar un procedimiento especial de participación pública. Una vez integrado el expediente relativo a la evaluación del impacto ambiental, puede consultarse por cualquier persona durante horas y días hábiles. Las personas de la comunidad donde pretenda realizarse la obra sujeta a evaluación de impacto ambiental, pueden solicitar por escrito y explicando su petición, la realización de una consulta pública sobre los proyectos sometidos a consideración de la autoridad mediante manifestaciones de impacto ambiental. Posteriormente, la autoridad tiene un plazo de cinco días para notificar si da o no inicio a la consulta pública solicitada.
[6] Aunque ello en modo alguno implica desconocer las variables ambientales en los procesos de planificación económica, existen innumerables medidas estructurales, que acarrean un impacto físico que repercute en el ambiente y la calidad de vida de todos los componentes bióticos. El aumento del parque automotor en una ciudad, requerirá indefectiblemente un análisis desde el punto de vista ambiental en cuanto a la capacidad del medio receptor de asimilar mayores emisiones de CO2, aunque la legislación no prevea una MIA y su respectiva EIA.
[7] Entre los pocos datos que se pueden conseguir sobre COPREMIA se encuentra esta diatriba racista y clasista de su Directora la Biol. Patricia Piña: “Si bien es cierto que la repartición de los recursos no ha sido eficiente en muchos países por múltiples motivos que no mencionaré, también es cierto que las oportunidades existen en nuestro país y que muchísimos mexicanos no las queremos aprovechar y saben por qué: por flojos, por que aplicamos la ley del mínimo esfuerzo, porque somos problemáticos y no trabajamos en conjunto y porque muchas veces creemos merecer más de lo que nos ofrecen sin pensar que hay que empezar desde abajo esforzándonos y siendo disciplinados, creativos y positivos. Comento esto pues me he topado en varias ocasiones con experiencias, en donde se les da la oportunidad a profesionistas y gente de campo y no lo aprovechan. Es sinceramente lamentable el estado en el que se encuentra la autoestima de nuestra gente y aunque Fox quiera cambiar toda esta porquería los mexicanos no lo consideran. Hay que trabajar más, crear más y apoyarnos. Consultores en Prevención y Mitigación de Impactos Ambientales S.C.P.
[8] Una disposición relevante que podemos encontrar en el texto del nuevo reglamento es la que permite a la autoridad exigir que el promovente proporcione seguros y garantías para garantizar el cumplimiento de las condiciones estipuladas en las autorizaciones de impacto ambiental, siempre y cuando durante la realización de las obras puedan ocasionarse daños graves a los ecosistemas;
[9] Muy ladinamente el Resumen Ejecutivo del MIA presentado informa que se prevé la construcción de una carretera, perdón, textualmente dice una ¡ supercarretera! … pero que “los impactos producidos por tal obra no se evalúan en el presente documento” . Supercarretera = cero impacto, una nueva matemática basada en las telenovelas muestra los impactos ambientales como episodios llenos de suspenso: al final, destrucción total.
[10] En principio, el proyecto contempla la existencia de dos modalidades de los estudios de impacto ambiental: regional y particular; en tanto especifica los casos en que proceden uno y otro, para lo cual se emplea la siguiente fórmula: deben presentarse los estudios en su modalidad regional cuando se trate de parques industriales y acuícolas, granjas acuícolas de más de 500 ha, carreteras y vías férreas, proyectos de generación de energía nuclear, presas y en general proyectos que alteren las cuencas hidrológicas; un conjunto de obras o actividades incluidas en un plan o programa parcial de desarrollo urbano o de ordenamiento ecológico que sea sometido a consideración de la Secretaría; un grupo de proyectos de obras y actividades que pretendan realizarse en una región ecológica determinada, y proyectos en sitios en los que por su interacción con los componentes ambientales regionales, y por los que se prevean impactos acumulativos, sinérgicos o residuales que pudieran ocasionar la destrucción, el aislamiento o la fragmentación de los ecosistemas. En todos los demás casos, la manifestación deberá presentarse en su modalidad particular.
[11] Por ello la autoridad ambiental no puede aceptar la lógica expuesta en el MIA, a saber ,“los impactos producidos por tal obra (supercarretera) no se evalúan en este documento, por lo cual será necesario un estudio independiente.” Se trata de análisis de ecosistemas, ¡zopencos!, de estudiar las relaciones entre las partes, no de elegir a conveniencia para engañar, con mala fe, a una ciudadanía que quiere conocer los impactos de TODO el proyecto, según la ley lo determina.
[12] Como complemento de lo anterior y con la finalidad de no retardar el procedimiento de evaluación de impacto ambiental, el artículo 21 del reglamento señala que la autoridad podrá solicitar datos adicionales, en caso de que la manifestación de impacto ambiental presente insuficiencias que impidan la evaluación del proyecto.
[13] Aún en caso de emitirse la autorización en materia de evaluación de impacto ambiental, el promovente estará obligado a dar aviso a la Secretaría acerca de las modificaciones de las obras o actividades y en un término de diez días ésta deberá determinar si es necesaria la presentación de una nueva manifestación al respecto, si las modificaciones no afectan el contenido de la autorización, o bien, si es necesario cambiar la aprobación para imponer nuevas condiciones al proyecto.


Video: Diálogo Avançado #10 - Indicadores de Desempenho Ambiental em Aeroportos (Junho 2022).


Comentários:

  1. Shohn

    Entre nós, encontrei a resposta para sua pergunta no google.com

  2. Vareck

    A frase sem correspondência, muito é agradável para mim :)

  3. Bajin

    Que pensamento bonito

  4. Eddison

    que faríamos sem sua excelente frase



Escreve uma mensagem