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O Projeto Aparelho do Aqüífero Guarani

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Em meio à moda privatizante e desnacionalizadora dos principais ativos estratégicos dos estados da Nação Sul, bem como à mais do que potencial crise hídrica já presente em algumas regiões do hemisfério (especialmente nas principais cidades dos Estados Unidos), a A preocupação do Banco Mundial (BM) e de outros atores com relação ao acesso, gestão e uso das principais reservas de água doce não tardou a surgir.

Em 22 de maio de 2003, o Banco Mundial e os países que integram o MERCOSUL se reuniram em Montevidéu. Lá foi assinado o projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani. Projeto financiado por esta "organização internacional", os Governos da Holanda (Bank Netherlands Water Partnership Program - BNWPP) e da Alemanha (German Geological Survey - BGR), a Agência Internacional de Energia Atômica e a Organização dos Estados Americanos - OEA (com sede em Washington).

A relevância do projeto reside no fato de que o aqüífero Guaraní é um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo com cerca de 1.190.000 km2 (uma área maior que os da Espanha, França e Portugal juntos). No Brasil cobre uma área de aproximadamente 850 mil km2 (9,9% do território), na Argentina 225 mil km2 (7,8%), no Paraguai 70 mil km2 (17,2%) e no Uruguai 45 mil km2 (25,5%) )

De acordo com o World Bank News Release (No. 2003 / 371_LAC), "? Os US $ 27,24 milhões do Projeto do Sistema Aquífero Guarani, que inclui uma doação do World Wildlife Fund (Gef, por sua sigla em inglês), servirão? desenvolver e implementar em conjunto um quadro institucional e técnico para a gestão e preservação do Aquífero. " Uma reserva de água que é prontamente reconhecida pelo Banco no mesmo documento como: " ? um recurso estratégico de água potável no Cone Sul. "(O negrito é meu)

Dentre os 7 componentes do Projeto, descritos no documento base do BM (1) (disponível em www.ana.gov.br/guarani/docsbasicos/pad.pdf), cabe destacar: (i) a expansão e consolidação do conhecimento científico sobre o Aquífero a partir do “desenvolvimento e integração” do SISAG - Sistema de Informação do Sistema Aquífero Guarani (ii); o desenvolvimento e implementação conjunta de um quadro regulamentar para a gestão do Aquífero; bem como a (vi) consideração do potencial geotérmico para a geração de energia elétrica.

Agora, vale esclarecer o que o Banco Mundial costuma entender por "marco regulatório da gestão" ou processo de "fortalecimento institucional" em seus projetos relacionados a recursos naturais (fale, por exemplo, de biodiversidade ou água). Geralmente, refere-se a todas as medidas que devem ser tomadas para homogeneizar as diretrizes legais e operacionais para o acesso a tais ou tais recursos (claro, sob o argumento de que é um pré-requisito necessário para realizar sua "conservação", sua " uso sustentável ", etc.). Nesse sentido, dos 4 anos que inicialmente compõem o projeto Aqüífero Guarani, os 3 primeiros são voltados para esse fim, ou como aponta o Banco Mundial, para a "primeira fase" que, uma vez consolidada, a próxima etapa (ou fase) seria colocar determinados atores na gestão e usufruto do líquido.

Esse é o modus operandi típico do Banco (2) que, nesse tipo de projeto, revela seu interesse, primeiro, na reconfiguração da gestão de bacias hidrográficas e, segundo, na transferência dos serviços de água para o setor privado. Ou seja, por um lado, incentiva a concentração da gestão de bacias hidrográficas nas mãos de “atores selecionados”; e, uma vez consolidada, procura, por outro lado, colocar as multinacionais dos credores no centro da gestão e usufruto da água doce (ou seja, no negócio dos serviços de água de armazenamento, distribuição, purificação, geração de term e hidroeletricidade, etc.) (3).


Este processo de usufruto privado da água, que se consolida através de concessões parciais ou totais (ver box para a Privatização dos Serviços de Água), está concentrado nas mãos de multinacionais como Monsanto Wells e Bechtel Co., a francesa Suez / divisão ONDEO (anteriormente Lyonnaise des Eaux) e Vivendi, as espanholas Aguas de Valencia e Unión FENOSA ACEX, ou as inglesas Thames Water, entre outras. É um processo que só foi possível uma vez que os governos estão abandonando o controle dos mananciais nacionais, participando de acordos ou arranjos comerciais como a OMC ou o NAFTA (no caso da América do Norte), dos quais endossam a "transferência" da gestão. de recursos hídricos para a iniciativa privada. Os argumentos já são bem conhecidos (e um tanto desgastados). Eles subscrevem a necessidade urgente de melhorar o mau serviço prestado pelas paraestatais "e a" ausência de orçamento público ". É exatamente aqui que a Corporação Financeira Internacional - IFC (uma seção do Banco Mundial) busca seu desempenho estelar, em as palavras daquele órgão, "... financiar projetos do setor privado em países em desenvolvimento, ajudar as multinacionais do primeiro mundo a mobilizar capital nos mercados internacionais e fornecer consultoria e assistência técnica a empresas e governos." (4) Embora as multinacionais acima mencionadas, gigantes de água, são os atores mais ativos no negócio líquido, outros, principalmente aqueles que fazem uso massivo da água, têm buscado adquirir terras ricas neste recurso, ou pelo menos têm outorgado seus "direitos", além das concessões que pactuar com os governos locais para que subsidiem a água tanto em volume quanto em preço, como é o caso da General Motors, Ford, Intel (5) e outras multinacionais que química, mineração, petróleo e carvão, e as diversas indústrias têxteis ou outras maquiladoras de mercadorias. Ambos os interesses comerciais de acessar, gerenciar e fazer uso da água impulsionaram o mercado de compra e venda, roubo, falsificação e especulação de títulos de direitos de água. Um panorama que obviamente não exclui a região do aqüífero Guarani; muito menos aquelas áreas com maior potencial de extração do líquido.

Agora, voltando à determinação da gestão e usufruto da água contida no aqüífero Guarani, no documento base do Banco Mundial acima indicado, fica explícito que, “? A segunda fase envolverá investimentos na proteção de áreas de recarga , na prevenção e mitigação de poluentes, e medidas para reduzir a sobreexploração do aquífero em locais específicos, bem como o potencial de desenvolvimento de actividades relacionadas com as características térmicas das águas.O financiamento da segunda fase contemplará recursos de agências de cooperação , GEF, BM, o setor privado e / ou outras organizações multilaterais ou bilaterais de financiamento. ”(6) Ou seja, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, entre outros.

Embora em uma primeira abordagem o exposto possa não soar mal, o que se fala em segundo plano é moldar as legislações nacionais dos países sul-americanos em questão, de forma que facilitem programas de investimento privado em um recurso estratégico ( Entende-se como endosso dos Governos à transferência da gestão e usufruto da água, ainda que seja apenas como “empréstimo”, ou seja, de concessão). É um cenário em que as informações sobre as características qualitativas e quantitativas do recurso (recolhidas pelo referido SISAG) são essenciais para conhecer as dimensões e potencialidades de negócios viáveis. Por mais impressionantes que sejam esses dados científicos, eles estarão à disposição do Banco Mundial e de sua IFC, dos demais financiadores e, certamente, dos investidores interessados.


A título de reflexão final, nem é preciso dizer que, diante desse panorama, a mobilização social foi e continuará sendo central. Os esforços em torno do Fórum Social das Águas do Aqüífero Guarani (novembro de 2003. São Paulo, Brasil), são de maior relevância, principalmente se for considerado que outros projetos importantes se entrecruzam na discussão, como os relacionados ao Bacia do Rio da Prata, que drena um quarto do continente sul-americano e cobre uma área de 3.100.000 km2. Nesse caso, destaca-se o programa financiado pela National Science Foundation - NSF (EUA) denominado "Desenvolvimento de uma Agenda Multidisciplinar de Pesquisa na Bacia do Prata". Faz parte do projeto "Ciência para o Desenvolvimento Sustentável" do Diretório de Programas Internacionais da Associação Americana para o Avanço da Ciência - AAAS (por sua sigla em Inglês), financiado, entre muitos, por diversos atores ligados a um consumo significativo de água, como Rockefeller (EUA), Ford (EUA), IBM (EUA), Kellogg (EUA), Kodak (EUA) ou o Coca (EUA). Este último à frente, junto com a Nestlé, do negócio global de água engarrafada.

Em si, o Projeto, como no caso do aqüífero Guarani e seu SISAG, busca consolidar um Sistema de Informação Geográfica (SIG) mais preciso na região, de forma a “fortalecer” e vincular “as iniciativas existentes do Banco Mundial. , BID? ", Etcetera. (Veja: www.aaas.org)

Aqui está, então, uma pequena contribuição à discussão sobre um dos recursos mais preciosos a que todas as formas de vida têm direito, não só a humanidade, e muito menos, apenas alguns indivíduos.

Notas

(1) BM, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani. Relatório nº 23490-LAC. Washington D. C. EUA, 17 de maio de 2002.
(2) Leia em particular: Delgado Ramos, Gian Carlo e Saxe-Fernández, John. Banco Mundial e Desnacionalização Abrangente do México. Ceiich / Unam. México, 2003. Uma versão resumida do volume pode ser baixada em: www.reggen.org.br/discussion/seg_ser.html Para uma revisão do papel do Banco Mundial como facilitador da privatização virtual da biodiversidade, ver: Delgado Ramos, Gian Carlo. A ameaça biológica: mitos e falsas promessas da biotecnologia. Plaza e Janes, 2002.
(3) Consulte: / conteúdo / água
(4) Ver www.ifc.org Para uma investigação mais detalhada, ver: Delgado e Saxe-Fernández, 203. Op cit.
(5) O caso da Intel é exemplar. Esse CMN recebe subsídios do governo do Novo México de mais de 8 bilhões de dólares por meio de título industrial (título de receita), além de um crédito adicional de 250 milhões de dólares no pagamento de impostos e outros subsídios. (Barlow e Clarke, Blue Gold. Stoddart. Canadá, 2002: 98.)
(6) BM, 2002. Op. Cit. O sublinhado é meu.


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