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Alegações na Avaliação de Impacto Ambiental do projeto: Rodovia com pedágio Cartagena-Vera (Murcia e Almería)

Alegações na Avaliação de Impacto Ambiental do projeto: Rodovia com pedágio Cartagena-Vera (Murcia e Almería)


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Por Julia Martínez Fernández

A rodovia com pedágio Cartagena-Vera dificilmente se justifica pelas atuais necessidades de comunicação do território através do qual se projeta seu traçado. A rodovia proposta é totalmente desnecessária e não corresponde à realidade social atual do território que pretende atravessar.

Ministério do Meio Ambiente - Direção Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental

Sra. Julia Martínez Fernández, com RG. 29.057.520X, na qualidade de presidente da associação Ecologistas em Ação-Região de Múrcia, com sede para fins de notificação em C / José García Martínez, 2, 1º-C, C.P. 30.005-MURCIA, e em representação da referida associação, estando aberto o período de Exposição Pública no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projecto: AUTO-ESTRADA CARTAGENA-VERA (MURCIA, ALMERÍA), REF: ATP 01-01, sendo proprietária da o projeto: DIREÇÃO GERAL DE ESTRADAS. MINISTÉRIO DA PROMOÇÃO, deseja fazer as seguintes Alegações:

I. Sobre a necessidade de uma avaliação ambiental

1.- A rodovia com pedágio Cartagena-Vera é difícil de justificar pelas atuais necessidades de comunicação no território através do qual se projeta seu percurso. A rodovia proposta é totalmente desnecessária e não corresponde à realidade social atual do território que pretende atravessar. De fato, não se pode compreender a necessidade de uma nova via de comunicação que não passe por nenhuma população atual. Que necessidades de comunicação pretende, portanto, cobrir? A suposta “necessidade” da referida rodovia parece na realidade ligada à revalorização urbano-turística dos espaços não urbanizados e do litoral virgem do litoral, em particular do litoral murciano, já anunciada em documentos oficiais, especificamente nas Diretrizes de Planejamento Turística del Litoral de la Región de Murcia, apresentado no início de 2002. De fato, a área já está passando por movimentos especulativos a esse respeito, gerados pelas expectativas criadas pela anunciada rodovia Cartagena-Vera e outros projetos destinados a facilitar a urbanização e a criação. de grandes infraestruturas turísticas no litoral.

2.- Esta estrada com portagem responde à tentativa de realização de um novo ciclo de desenvolvimento da costa, que visa sobrepor novas infra-estruturas turísticas ao habitual desenvolvimento urbano massivo em detrimento dos espaços naturais e dos habitats excepcionais da costa murciana. Estes novos espaços turísticos também serão caracterizados por uma elevada densidade, longe de qualquer concepção de qualidade e desenvolvimento sustentável. A estreita relação dos novos empreendimentos urbano-turísticos, que sem dúvida acabarão respondendo ao turismo de massa e de baixa qualidade, com a suposta “necessidade” da rodovia Cartagena-Vera, é evidenciada pelo fato de se tratar de uma rodovia com pedágio, e portanto, será necessário um tráfego intenso para ser lucrativo, tráfego que só pode ser garantido por um modelo de turismo de massa e alta densidade.

3.- Uma vez que o projeto da rodovia Cartagena-Vera não faz sentido por si só, além dos empreendimentos turísticos para os quais se projeta, também não faz sentido realizar separadamente o estudo de impacto ambiental da referida rodovia, que deste assim, seria distorcida pela impossibilidade de considerar os impactos globais e frequentemente sinérgicos do projeto global, isto é, dos empreendimentos urbano-turísticos propostos e do conjunto de infraestruturas anexas, entre as quais se destaca a rodovia Cartagena-Vera em uma forma especial. Aplicar o procedimento de EIA separadamente à rodovia só pode levar a uma avaliação enviesada dos impactos territoriais e ambientais gerados, uma avaliação insuficiente de alternativas estratégicas e uma avaliação inadequada de impactos complexos, indiretos, sinérgicos e de longo prazo, precisamente os mais graves, importante e irreversível, da rodovia projetada.

4.- Por tudo isso, a única coisa coerente é proceder à devolução do projeto e, em vez disso, instar ao desenvolvimento de uma Avaliação Estratégica das Diretrizes para o Planejamento Turístico da Costa e infra-estruturas associadas, entre as quais estaria o possível Cartagena-Vera rodovia. Só após a referida avaliação estratégica, e caso seja favorável, poderá a avaliação ordinária ser aplicada a cada um dos projectos constituintes.

II. Sobre as alternativas consideradas

1.- O projeto envolve a opção, na área das vias de comunicação, por uma rodovia, uma infraestrutura de transporte de alto custo econômico e alto impacto ambiental, que consome grande quantidade de espaço, induz crescimento e dispersão de espaços em áreas urbanizadas, reduz solos férteis, afeta cursos de água e escoamento, cria barreiras no território, empobrece o ambiente natural e acentua a perda de biodiversidade. Tudo isso é agravado pela topografia acidentada que também caracteriza a área para a qual será construída a rodovia Cartagena-Vera.

2.- A rodovia Cartagena-Vera, além de desnecessária dada a atual rede rodoviária e rodoviária já existente, teria um impacto ecológico inaceitável sobre os valores naturais e habitats do litoral, ambos diretamente, devido às transformações e desmatamentos necessários, bem como indiretamente, facilitando ainda mais a urbanização de grandes áreas.

3.- O facto de se tratar de uma auto-estrada, e por isso estar sujeita a portagens, significa abandonar o conceito de transporte como serviço público, ao mesmo tempo que se torna um mero negócio das grandes empresas envolvidas na sua construção e exploração. Daí resulta que os corredores e trajectos considerados mais lucrativos são propostos independentemente da sua necessidade social, dos impactos ambientais causados, dos desequilíbrios territoriais gerados e da sua natureza de serviço público.

4.- A documentação que acompanha o projeto não justifica de forma alguma a necessidade da rodovia Cartagena-Vera em relação às atuais necessidades de comunicação existentes no território por onde passa. Tampouco se justifica a opção escolhida em relação a outras alternativas econômica, social e ecologicamente viáveis ​​e sustentáveis, incluindo a melhoria da atual rodovia nacional N-332, e mesmo a opção do corredor interno, proposta inicialmente no próprio projeto. A sua justificação prática só é suportada pelos grandes empreendimentos urbano-turísticos incluídos nas Diretrizes de Planejamento Turístico do Litoral, apresentadas pelo governo regional murciano, que significariam o assalto definitivo aos últimos trechos de litoral virgem do litoral murciano e um ataque irreparável ao seu imenso patrimônio ecológico e ambiental.

5.- Além disso, todos estes novos empreendimentos urbano-turísticos implicarão um grande aumento da demanda de água, o que é totalmente contrário às diretrizes de contenção da demanda de água nas bacias deficitárias, estabelecidas nos respectivos Planos de Água. Cuenca, assim como o Plano Hidrológico Nacional, um aumento do consumo de água para o qual a rodovia Cartagena-Vera contribuirá indiretamente, mas em um grau muito notável.

6.- A rodovia Cartagena-Vera insere-se em uma política totalmente antagônica ao desenvolvimento sustentável e à gestão sustentável do litoral, pela qual está comprometida em todas as áreas internacionais, conforme expressamente afirmado na Estratégia Europeia de Gestão Integrada de Zonas Costeiro. Há várias décadas tem sido proposto em todos os fóruns e iniciativas internacionais sobre o litoral e turismo, que os acessos ao litoral devem ser sempre em favo, ou seja, aproveitando as encruzilhadas existentes para o litoral e nunca construindo uma estrada paralela e próximo ao litoral, o que destruiria irreversivelmente todo o seu patrimônio ecológico, cultural, paisagístico e ambiental.

7.- Este tipo de acesso pode ser conseguido com menores custos econômicos, sociais e ecológicos, melhorando a atual rodovia 332 Cartagena-Mazarrón a Almería e seus acessos, bem como as demais rodovias e infra-estruturas já planejadas ou em desenvolvimento no território naquele que se pretende construir a rodovia. Esta alternativa não só é mais viável, económica e com menor impacto ambiental, mas também tem maiores benefícios sociais, por se tratar de um sistema público que liga as redes locais às vias gerais do Arco Mediterrâneo.

8.- O próprio Estudo de Impacto Ambiental reconhece que a rodovia Cartagena-Vera não é necessária ao afirmar que o corredor interno, mais próximo à atual Rodovia do Mediterrâneo, é descartado, com menos custos econômicos e ecológicos, pois é menos lucrativo devido à existência de uma rodovia próxima sem pedágio. O facto de o corredor interior ter sido demolido porque uma estrada com portagem tão perto de uma auto-estrada de acesso livre (a Autovía del Mediterráneo) não é rentável mostra que é totalmente desnecessário e que os critérios que norteiam a decisão de construir uma auto-estrada e a escolha do percurso nada tem a ver com necessidades sociais e custos econômicos e ecológicos, mas é regido exclusivamente pelo lucro das empresas envolvidas na sua construção e operação.

9.- Este é um argumento poderoso que mostra que a construção da rodovia Cartagena-Vera carece de qualquer justificativa, pois uma de suas alternativas, de fato, já existe: é a rodovia do Mediterrâneo. Portanto, as necessidades de comunicação pretendida que a rodovia Cartagena-Vera deve cobrir estão perfeitamente percorridas e cobrirão, de fato, com as vias expressas e vias expressas já existentes e projetadas no território por onde passaria a rodovia pretendida, às quais se deve agregar a melhoria da estrada atual N-332. Esta opção conjunta, que poderíamos chamar de "opção 0", cobre perfeitamente todos os objetivos de comunicação com um custo econômico, social e ecológico incomparavelmente inferior.

10.- É importante referir que de forma alguma é missão do EIA efectuar uma análise da rentabilidade económica das diferentes alternativas, mas apenas dos seus impactes ambientais, de forma que a não consideração do corredor interior, e ainda da “opção 0” Na determinação e avaliação dos impactos e sua comparação com as demais alternativas, é um exercício de arbitrariedade e preconceito que invalida gravemente o Estudo de Impacto Ambiental e as conclusões dele decorrentes.

III. Impactos Territoriais

1.- O Estudo não avaliou suficientemente os impactos territoriais diretos e indiretos induzidos pela planejada rodovia Cartagena-Vera. Os impactos avaliados são geralmente limitados àqueles derivados diretamente pelo espaço ocupado, mas não outros impactos de natureza mais indireta, tais como:

as relacionadas com as alterações do uso do solo, que sem dúvida ocorrerão, favorecendo o aparecimento de novas urbanizações, edifícios e infraestruturas ao longo do percurso da rodovia, bem como o abandono da atividade agrícola a favor das atividades terciárias no meio da rodovia;

- os efeitos globais sobre o transporte geral no território, que incluem a indução de um aumento no tráfego,

- as interações causadas pela soma dos efeitos ambientais e ecológicos parciais que serão gerados.
- a degradação geral e banalização da paisagem devido não só ao traçado da própria auto-estrada mas também ao conjunto de alterações do uso do solo, abandono do uso agrícola, proliferação de edifícios e surgimento de novas urbanizações e infra-estruturas que seguramente irão acompanhar a rodovia.

2.- O Estudo não avalia suficientemente os impactos socioeconômicos que a rodovia causaria em relação ao efeito nas economias locais e à ocupação e fragmentação de espaços agrícolas de alta rentabilidade, entre outros aspectos. Assim, a rodovia sairá e ocupará espaços agrícolas de alto interesse produtivo.

IV. Impactos Ambientais ligados à ocupação do Espaço

1.- A rodovia Cartagena-Vera, como é o caso em geral com as demais rodovias, envolve um grande consumo de espaço, que se perde irreversivelmente à medida que é pavimentada e urbanizada, com a conseqüente destruição de áreas naturais e agrícolas. Nesse sentido, a rodovia terá um grande impacto ambiental linear e espacial. Além disso, a rodovia Cartagena-Vera terá grandes impactos laterais gerados nos usos do entorno, que são inevitavelmente afetados.

2.- A rodovia induziria processos intensos de mudança de uso, em particular o surgimento de novos empreendimentos urbanos e turísticos, novas atividades e edificações terciárias, bem como todas as infraestruturas a elas associadas, as quais implicam um intenso impacto ambiental, o ocupação e perda irreversível de áreas de grande valor e degradação ecológica de grandes áreas do território que atualmente apresentam elevada qualidade ambiental e naturalística, mesmo quando não possuem um índice de proteção específico.

3.- A rodovia degradará irremediavelmente a paisagem e a qualidade estética geral do meio ambiente pela própria existência da rodovia, clareiras, taludes e demais infraestruturas a ela associadas, bem como pelos novos desenvolvimentos e mudanças de uso induzidas na sua arredores.

4.- A rodovia ocupará e compartimentará os espaços agrícolas, dificultando sua viabilidade socioeconômica e induzindo seu gradativo abandono e transformação. Além disso, como tal rodovia, terá uma limitação total de acessos às propriedades vizinhas, conforme especificado no projeto, o que implica um impacto social agregado insuficientemente valorizado.

5.- A rodovia fragmentará habitats naturais e contribuirá para o isolamento de muitas espécies de fauna silvestre, o que pode ameaçar a conservação e a viabilidade de tais habitats e espécies. Toda a rodovia vai gerar um gigantesco efeito de barreira sobre um amplo grupo de espécies da fauna cujos efeitos diretos e indiretos sobre essas populações são difíceis de minimizar com medidas corretivas. Assim, a opção de utilizar as obras de drenagem como travessias de fauna silvestre terá um efeito corretivo muito baixo em relação ao isolamento provocado pela rodovia.

6.- O caso da tartaruga negra (Testudo graeca) é paradigmático neste sentido. De fato, um dos impactos ecológicos mais graves que a rodovia Cartagena-Vera geraria seria seu efeito sobre o habitat da tartaruga moura. Conforme indicado por diversos estudos, boa parte do percurso planejado passa por áreas consideradas de habitat ótimo para a espécie, ou seja, através de habitat de maior qualidade do ponto de vista das exigências ecológicas das espécies, e portanto apresentam populações viáveis ​​com densidades e estruturas populacionais adequadas.

7.- Os impactos gerados pela rodovia sobre essas populações de Tortuga Mora serão muito negativos e basicamente irreversíveis, assumindo:
- o efeito no espaço ocupado diretamente;

- a destruição do habitat envolvida tanto por afecções lineares como laterais, tanto direta quanto indiretamente;

- A criação de um efeito de barreira basicamente intransponível e pouco minimizável com as medidas corretivas propostas (condicionamento de ralos ou criação de passagens de fauna), conforme amplamente demonstrado pela experiência, especialmente no caso da Tartaruga Mourisca.

- E, em última instância, a geração de efeitos negativos graves e irreversíveis que podem ter um caráter aditivo e sinérgico em relação à perda de habitat ideal causada pelas atividades urbano-turísticas associadas à rodovia Cartagena-Vera, portanto o impacto global de tal irreversível, efeitos aditivos e sinérgicos com outras perdas de habitat permanecem basicamente não avaliados ou avaliados por este Estudo de Impacto Ambiental, embora se espere que sejam altos.

8.- Neste sentido, é imprescindível avaliar os impactos sobre as espécies de forma integrada, considerando todas as perdas de habitat previsíveis. Caso contrário, a soma das perdas de habitat causadas pelos diferentes projetos pode subestimar o impacto total produzido e levar a médio prazo à destruição irreparável do habitat maioritário da espécie ou de maior qualidade para a mesma, e em definitivo, à perda de viabilidade das populações de Tortuga Mora, muito sensíveis por suas próprias características aos problemas de conectividade espacial e de criação de barreiras.

9.- Em relação às aves de rapina, deve-se destacar que o Estudo de Impacto Ambiental não avalia o impacto produzido sobre o Bufo-real, sendo esta a espécie de ave de rapina mais afetada pela rodovia, conforme demonstrado por todos os estudos existentes sobre o assunto e a superposição dos traços da alternativa finalmente selecionada. A não consideração desta espécie no Estudo de Impacto Ambiental para efeitos de avaliação dos impactos sobre a mesma viola gravemente a Lei Regional 7/95 sobre Fauna Selvagem, Caça e Pesca da Região de Murcia. Os dados disponíveis apontam para o fato de que cerca de 5 pares, aproximadamente 20% do total de pares de coruja-real na zona costeira seriam afetados pela rodovia, um valor muito alto, pois equivaleria ao valor necessário para declarar uma área. como SPA para Eagle Owl.

10.- A isto se acrescenta a condição de um par de Águia de Bonelli, que também é muito grave dada a sua natureza de espécie em extinção e o fato de um único par ser suficiente para declarar uma área como Área de Proteção Faunística Silvestre nos termos da Lei 7/95.

V. Outros impactos ambientais

1.- A construção da rodovia envolverá também a proliferação de pedreiras de pequeno e médio porte para extração de agregados, com grande impacto ambiental e paisagístico nos locais onde se localizam essas pedreiras, bem como grandes terraplenagens de alto impacto.

2.- A isto juntam-se outros impactos ligados ao funcionamento da estrada, em particular, a emissão de ruído. Neste sentido, importa referir que não foram tidos em consideração os valores-limite que regem as áreas protegidas, muito inferiores aos aplicáveis ​​nas áreas urbanas. Além disso, o impacto acústico, como mostra a experiência, só será minimizado em pequena proporção pelas medidas corretivas propostas.

3.- O ruído e outros incómodos derivados do funcionamento da auto-estrada constituem uma fonte permanente de perturbação da fauna selvagem que previsivelmente terá um impacto negativo significativo a curto e médio prazo nas populações existentes. Nesse sentido, não só a fauna ligada aos terrenos ocupados ou localizados no entorno imediato da rodovia será afetada, mas também aquela que é perturbada por ruídos e outros impactos em um ambiente muito maior.

4.- Por fim, não foram considerados os impactos do ruído nas novas zonas urbanas e áreas habitadas que previsivelmente acompanharão a rodovia, o que constitui mais um motivo para exigir a devolução do projeto e a realização de uma Avaliação Estratégica que analisar em conjunto a rodovia e os empreendimentos urbano-turísticos que pretende atender.

SERRA. Conclusões

1.- Ecologistas en Acción solicita a devolução do Estudo de Impacto Ambiental e a suspensão do procedimento de EIA do projeto da Rodovia Cartagena-Vera, por estar intimamente ligado a outros projetos urbano-turísticos que darão origem a impactos globais sinérgicos que não podem ser considerado isoladamente sob este procedimento de EIA. Em vez disso, solicita que se elabore a Avaliação Ambiental Estratégica das Diretrizes para a Gestão Turística da Costa da Região de Múrcia e das infraestruturas associadas, das quais a rodovia Cartagena-Vera é uma das opções possíveis.

2.- Em todo caso, Ecologistas en Acción solicita a retirada e renúncia definitiva do projeto da Rodovia Cartagena-Vera. Em vez disso, deve-se considerar a melhoria da atual rodovia 332 Cartagena-Mazarrón a Almería, que em conjunto com a Autovía del Mediterráneo e o restante das ações de melhoria das comunicações planejadas na área, implicaria em um serviço de maior qualidade para as populações existentes e para os verdadeiros utentes da referida estrada com um custo económico, ecológico e social consideravelmente inferior.

* De Julia Martínez Fernández Presidente da Ecologistas em Ação-Região de Múrcia.


Vídeo: Rodovia Estudo Ambiental (Julho 2022).


Comentários:

  1. Uthman

    Você permite o erro. Entre vamos discutir.

  2. Shaktishakar

    You not the expert, casually?

  3. Werian

    uma vez que você pode lamber

  4. Yozragore

    Sua ideia é útil

  5. Cunningham

    Está aqui se não me engano.

  6. Grolkis

    Obrigado ao autor pelo post!!



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