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Acesso Gratuito à Informação Ambiental como Ferramenta de Intervenção Social para Melhoria da Qualidade de Vida

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Por Aldo Guzmán Ramos

Trata-se do conhecimento existente sobre as condições e características dos ecossistemas, de cada um de seus elementos e recursos naturais e os efeitos sobre eles das múltiplas atividades humanas. Por exemplo: o estado da qualidade do ar nas cidades, as fontes de emissão atmosférica e o impacto na saúde da população e na economia da sua população.

Introdução.
Podemos iniciar este trabalho através de um artigo constitucional, diz que deve "garantir o direito de solicitar e receber informação adequada e de participar na defesa do meio ambiente, dos recursos naturais culturais" (Constituição da Província de Buenos Aires. Argentina . Art. 28.)

A vida democrática moderna exige um papel cada vez mais ativo da população. A participação da comunidade é cada vez mais importante para poder resolver os problemas que afligem a sociedade. A melhoria da qualidade de vida e da qualidade ambiental depende em grande parte do interesse que a população tem pelo tema. Mas para uma intervenção oportuna e significativa é necessário dispor de informação relevante, por isso é imprescindível um sistema de acesso gratuito à informação ambiental para todos os cidadãos, e este é precisamente o objetivo do trabalho, para analisar a importância da participação popular para a qualidade de vida e o livre acesso às informações ambientais para a participação da comunidade.

II- Participação da comunidade: sua importância para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.

A solução dos problemas ambientais “... não diz respeito apenas aos órgãos administrativos do Estado e seus aparatos ideológicos (escola, universidade, sistema jurídico, meios de comunicação), ela transcende para uma ampla participação da sociedade civil na configuração de novos estilos da vida, relações de poder e modos de produção ". (LEFF, E. 1994). Por outro lado, a crise ambiental não se manifesta apenas na destruição do meio ambiente físico e biológico, mas sobretudo na degradação da qualidade de vida, tanto no meio rural como no urbano.

Diante dessa situação, a participação da comunidade é cada vez mais necessária para o alcance de uma melhor qualidade de vida e meio ambiente. É essencial que a sociedade se mobilize para exigir o que lhe corresponde, estabelecendo uma democracia participativa no sistema democrático-representativo.

Para justificar, em parte, porque a participação da comunidade é necessária, é necessário definir o que é qualidade de vida, e esta pode ser definida como "o grau de bem-estar individual e coletivo, determinado pela satisfação das necessidades fundamentais da população urbana, com os recursos disponíveis no meio natural, transformado e social da cidade ”(DELGADO DE BRAVO, M. 1997). Podemos dizer então que a qualidade de vida da população é condicionada pela qualidade do meio ambiente, tanto físico - natural quanto socioeconômico em que o grupo humano se encontra.

O grau de bem-estar individual e coletivo a que se refere exige a participação da comunidade, pois é a própria sociedade que deve priorizar e mostrar quais são as áreas que precisam ser melhoradas, ou seja, as necessidades devem surgir verdadeiramente da comunidade. e não ser imposta de forma autoritária por algum técnico, cientista ou burocrata externo ao problema.

Nesse sentido, “a participação cidadã, além de ser uma necessidade da população, é um meio eficaz de intervenção da sociedade civil na resolução de problemas e nos processos de mudança. Entendida como diálogo ativo e busca de consensos entre os diversos grupos sociais , atores governamentais e não governamentais, leva à geração de compromisso e vontade política e constitui a base da viabilidade sócio-política de qualquer processo de planejamento. Se o conhecimento é para ação e gestão, não pode ser técnico - burocrático, mas técnico - consensual - participativo, como fio condutor do empenho dos diversos atores, que tomam as decisões ou nelas se envolvem ”(Ibídem).

Mas "a participação da comunidade requer certos níveis de organização. Quando a participação é individual, será necessária informação, treinamento ou preparação prévia. Quando a participação é em grupo, o requisito será quanto ao modo de organização." (DA GOSTA PEREIRA, N.; TANCREDI, E. e TUlS, C. 1995.).

Assumimos aqui o conceito de participação não como limitado a canais institucionalizados de representação, mas no sentido de poder constituinte, como prática participativa e exercício democrático, como "paradigma de uma dimensão temporal aberta sobre o futuro" (NEGRI, A. 1994, p. 379).

Além do quão discutível a questão possa ser, nosso interesse aqui é relacionar esse conceito de participação comunitária à qualidade de vida. Por ser de fácil visualização, o tema é recortado de uma vasta área como a dos movimentos populares urbanos, à qual numerosos autores dedicaram extensa pesquisa.

Podemos concluir dizendo que “a qualidade de vida de uma comunidade é relativa, é ecologia política e não técnica, pois a sustentabilidade de um projeto depende das capacidades e implicações da população na solução proposta” (VILLASANTE, T. . 1994), um estudo da qualidade de vida urbana para melhorá-la não pode deixar de captar essa subjetividade constituinte, e não deve deixar de captar as interpretações dos indivíduos envolvidos.

III - O que é o acesso gratuito às informações ambientais?

Nesta seção, vamos definir o que é informação ambiental. Neste caso podemos estar nos referindo a coisas diferentes (TARAK, P.; SABSAY, D. Todo esse tipo de "informação ambiental" permite a conscientização sobre várias situações e a partir dela podem ser gerados diferentes processos de organização social e participativa na comunidade .

a) Informações sobre o estado geral do meio ambiente.
Trata-se do conhecimento existente sobre as condições e características dos ecossistemas, de cada um de seus elementos e recursos naturais e os efeitos sobre eles das múltiplas atividades humanas. Por exemplo: o estado da qualidade do ar nas cidades, as fontes de emissão atmosférica e o impacto na saúde da população e na economia da sua população.

b) Informações sobre o impacto ambiental significativo de atividades humanas específicas.
Certos tipos de atividades podem gerar efeitos ambientais significativos devido à própria natureza da atividade. Assim, certas indústrias (curtumes, frigoríficos, petroquímicos) devem adotar salvaguardas particulares para mitigar os efeitos de sua atividade atual no meio ambiente local. Por isso, as informações geradas pelas indústrias sobre o seu próprio impacto no meio ambiente são importantes para a comunidade, pois podem afetar tanto a qualidade de saúde da população quanto o ambiente natural onde a comunidade desenvolve sua vida. Por exemplo: i) Impactos habituais no meio ambiente de uma atividade atual, mas considerados toleráveis ​​pelo quadro regulamentar existente, ii) Acidentes industriais e seus possíveis impactos na saúde pública e ambiental,

c) Informações sobre os possíveis efeitos no ambiente de uma atividade proposta que ainda não existe.
Outro tipo de informação é aquela que se refere aos exercícios de previsão sobre os possíveis efeitos no meio ambiente de qualquer atividade proposta. Por exemplo, quando se trata de planejar uma barragem hidrelétrica que ainda não existe e se prevêem efeitos negativos no meio ambiente, estamos falando do que comumente se chama de EIA (Avaliação de Impacto Ambiental). A informação gerada no âmbito dos procedimentos de AIA também permite que a liderança cívica seja ativada em torno de questões ambientais; quer porque existem interesses directamente afectados (no seu património, saúde, segurança ou ambiente), quer porque sensibiliza os valores dos cidadãos preocupados com a gestão racional das questões ambientais públicas.

d) Outras informações de natureza ambiental.
Poderiam ser adicionadas outras subcategorias que combinem alguns dos três mencionados. Por exemplo: i) Considera-se “informação ambiental” aquela que se refere ao impacto ambiental gerado por um setor econômico como um todo - por exemplo, a indústria do aço - ou uma atividade econômica - como o comércio internacional em área livre. Comércio. ii) Outros exemplos referem-se às informações geradas em pesquisas de opinião pública sobre preferências e prioridades para problemas ambientais; ex. poluição do ar, ruído ou espaços naturais. iii) Deve ser feita menção também à informação meramente estatística do ambiente. Os resultados das amostras e os vários acompanhamentos periódicos realizados por diferentes instituições. Por exemplo, os dados diários sobre os níveis de monóxido de carbono no ar urbano que são posteriormente publicados em vários meios de comunicação jornalísticos. iv) Por fim, é necessário indicar as informações de qualquer das categorias anteriormente mencionadas que se manifestem, de uma forma ou de outra, nos diversos processos administrativos, legislativos e judiciais.
Em suma, podemos concluir dizendo que o livre acesso à informação ambiental é a possibilidade de acesso irrestrito a qualquer tipo de informação acima mencionada, abrindo a possibilidade para qualquer cidadão selecionar a informação necessária no menu de informação pública que administra o estado. Por fim, o livre acesso à informação ambiental deve ser diferenciado do direito à informação ambiental, uma vez que este pode se contentar simplesmente com a produção de informação do Estado, independentemente de seu uso.

IV- Livre acesso às informações ambientais e sua importância para a participação da comunidade.

Tendo analisado, por um lado, a importância da participação da comunidade para a qualidade de vida e o meio ambiente e, por outro, o que é o livre acesso às informações ambientais; Nesta última parte do trabalho faremos uma conjunção de ambos os aspectos.

Conforme explicado, determinar o futuro da qualidade de vida e do meio ambiente requer um papel ativo do conjunto de atores sociais e cidadãos. A complexidade das variáveis ​​culturais, sociais, científicas, econômicas e tecnológicas que envolve a formulação efetiva de políticas públicas, regulamentações e decisões administrativas cotidianas por parte das autoridades governamentais exige a presença e participação da comunidade.

Desta forma, os problemas ambientais só podem ser resolvidos se forem satisfeitos o imaginário, o conhecimento coletivo e acumulado, a força e o dinamismo da comunidade e de cada um dos seus membros.
Portanto, a participação social é a base de qualquer resposta ao desafio mais importante da atualidade.
Na cidade de Tandil (Bs. As.) Tem havido intervenções frequentes e importantes da população frente aos problemas ambientais, mas em geral são ignoradas, em parte devido à inoperatividade do município e em outros pela população, embora Baseia-se na percepção de que, ao apresentar queixa, faltam as informações necessárias para fundamentar com mais firmeza as suas percepções, que não estão longe da realidade. Por exemplo, as reclamações levaram vereadores a visitar as instalações de uma empresa metalúrgica e entrevistar executivos da mesma fábrica. A preocupação dos políticos está relacionada com as reclamações dos vizinhos que se opõem às questões ambientais e de poluição ". (Jornal local El Eco de Tandil. 30/10/98, p. 5). Mas fico apenas em uma visita anedótica que tem a ver mais com propaganda política do que com reais intenções de resolver problemas urbanos. Por outro lado, a maior percentagem de reclamações (70%) corresponde à poluição sonora, por ser um elemento que em muitos casos é facilmente percebido, mas por falta de informação a população, por vezes, não dá importância a outros elementos que percebe mas que aparentemente não causam tanto incômodo como o ruído, por exemplo, resíduos e escórias despejados em terrenos baldios podem em muitos casos contaminar o lençol freático ou córregos próximos.

Portanto, para garantir a participação ativa e efetiva da comunidade, é necessário assegurar a adequada informação ambiental e o livre acesso à informação por qualquer cidadão. O Quadro seguinte apresenta algumas afirmações que afirmam estes conceitos e mostram que se trata de uma tendência universal, dentro da qual se enquadra a evolução da nossa Região.

Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio de Janeiro - 5 de junho de 1992

Princípio 10: “A melhor forma de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados, ao nível adequado. A nível nacional, todos devem ter acesso adequado às informações sobre o meio ambiente ao dispor das autoridades públicas, incluindo informações, sobre materiais e atividades que representam perigo em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar nos processos de tomada de decisão. Os Estados devem facilitar e promover a conscientização e a participação pública, publicando informações disponíveis a todos ... ”

Como consequência da implantação de um sistema de acesso gratuito às informações ambientais, surge uma série de benefícios, tanto para a comunidade quanto para as autoridades, que podem ser resumidos sucintamente nos seguintes pontos:

a) Benefícios para a comunidade
Eu. Melhoria nos níveis de conscientização da população sobre os problemas ambientais, uma vez que existe um "banco de dados" de fácil acesso e onde se encontram todas as informações necessárias.
ii. Melhoria qualitativa das contribuições e da participação do público, justamente pelo fácil acesso à informação.
iii. Maior transparência na gestão ambiental pública.
iv. Maior confiança do cidadão na gestão pública.

b) Benefícios para autoridades administrativas
Eu. Ampliação da base de informações dos órgãos públicos ambientais, uma vez que a população fornece dados e informações que em outras circunstâncias não é possível coletar, e até de forma mais econômica e ágil.
ii. Melhorar a qualidade das decisões públicas ao cantor com uma cidadania mais e mais bem informada, podendo mesmo os governantes atribuir parte da responsabilidade pelas decisões à população, sem que isso signifique desconsiderar as matérias que lhe dizem respeito, mas envolvendo os cidadãos em os problemas que os afligem.
iii. Oportunidade de demonstrar gestão transparente e reconquistar credibilidade nas instituições públicas. A possibilidade de disponibilizar o acesso gratuito a todas as informações mostra um importante grau de transparência, uma vez que existe a possibilidade de controle por parte do público.

V- Reflexões finais.

Conforme analisado anteriormente, a disponibilidade de informações ambientais está intimamente ligada à participação pública na solução de problemas que afetam a qualidade de vida e a qualidade ambiental. De alguma forma, podemos afirmar que um regime de livre acesso às informações ambientais contribui para a desconcentração do poder, produzindo uma "passagem do poder" do poder para a comunidade, para a igualdade de oportunidades, para a redução da discricionariedade administrativa e política, a um governo honesto e uma administração pública confiável. Permitir que a participação da comunidade signifique verdadeiramente uma contribuição para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente e uma mudança na consciência da população quanto ao seu papel nas transformações socioeconômicas e ambientais necessárias para melhorar e mudar o mundo para o século XXI. A questão que se coloca ao final da análise é: as autoridades e grupos de poder a ela vinculados estarão dispostos a socializar as informações e, portanto, compartilhar o poder?

VI- Referências bibliográficas.

DA COSTA PEREIRA, Nélida; TANCREDl, Elda V.; TUlS, Claudio. Gestão urbana local com participação e consenso: características formais e limitações práticas. IV Seminário Latino-Americano de Qualidade de Vida Urbana. Tandil. 1998.
DELGADO DE BRAVO, María Teresa. Meio ambiente e qualidade de vida: uma resposta aos problemas das metrópoles latino-americanas. Anais do VI Encontro de Geógrafos da América Latina. Bs. As. 1997.
LEFF, Enrique. (Comp.) Ciências Sociais e Formação Ambiental. Barcelona. Editorial Gedisa. (994.
NEGRI, Antonio: O poder constituinte. Ensaio sobre as alternativas da modernidade. Madrid, Libertarias, 1999.
TARAK, Pedro; SABSAY, Daniel. Acesso à informação pública, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Manual N ° 3, FARN. 1997
VILLASANTE, Tomas: As cidades falam. Identidades e movimentos sociais em seis metrópoles latino-americanas, Caracas, Ed. Nueva Sociedad, 1994.

* Professor e Graduado em Geografia.
Mestre em Eco-Auditorias e Planejamento Empresarial do Meio Ambiente.
E-mail: [email protected]
Tandil, maio de 2002.


Vídeo: ISO 14001 - Sistema de Gestão Ambiental (Julho 2022).


Comentários:

  1. Jani

    Resposta fofa

  2. Alhmanic

    A propósito, é impossível.

  3. Dugore

    Eu versado neste assunto. Nós podemos discutir.

  4. Ceaster

    Super!!! Eu realmente gostei !!!!!!!!!!!

  5. Kerr

    Todos podem ser

  6. Reeya

    Muito obrigado pela sua ajuda.

  7. Gogore

    Na raiz informações incorretas



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