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Mais cidadania para o desenvolvimento sustentável na América Latina

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Por Alicia Bárcena e Carlos de Miguel

Além da degradação do meio ambiente e dos ecossistemas e da depredação dos recursos naturais, associada à dinâmica insustentável de produção e consumo e concentração urbana, somam-se desafios globais como as mudanças climáticas, cujos impactos afetam fortemente nossa região.

A ampla gama de desafios que a região enfrenta nos levou, na CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), a destacar a importância da construção de pactos pela igualdade e um futuro sustentável. Assinalamos que esses pactos não serão possíveis sem democracias mais participativas e transparentes, nas quais os cidadãos estejam profundamente envolvidos nas decisões sobre o tipo de sociedade a ser construída.

A Agenda 2030 com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovada em setembro de 2015 pelas Nações Unidas, é universal e indivisível e expressa o consenso internacional em torno de um novo estilo de desenvolvimento. A Agenda é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Pretende também fortalecer a paz universal dentro de um conceito mais amplo de liberdade.

Este plano será implementado por todos os países e partes interessadas por meio de uma aliança de cooperação que reunirá governos, setor privado, sociedade civil, sistema das Nações Unidas e outras entidades. Irá, portanto, exigir ações e coalizões nos níveis nacional, regional e global.

No plano nacional, os países devem avançar no estabelecimento de uma arquitetura institucional que permita implementar efetivamente um enfoque integrado ao desenvolvimento de nossas nações. Os países de nossa região começaram a se equipar com essas arquiteturas.

Exemplos disso são o recém-criado Conselho Nacional para a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável do Chile, a Comissão interinstitucional de alto nível para o recrutamento e implementação efetiva da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e seus objetivos de desenvolvimento sustentável de Colômbia e o sistema nacional de coordenação estabelecido no Brasil.

A arquitetura regional para monitorar e revisar o andamento da implementação da Agenda 2030 na América Latina e Caribe, por sua vez, corresponde ao recém-criado Fórum dos Países da América Latina e Caribe para o Desenvolvimento Sustentável, que funcionará sob os auspícios da CEPAL.

O Fórum construirá pontes entre o global e o regional, fortalecerá a coerência e a coordenação em nível regional, promoverá a colaboração e fornecerá orientação política, promoverá a construção de capacidade nacional, hospedará revisões nacionais voluntárias, identificará lacunas, desafios e objetivos compartilhados em nível regional e promover a aprendizagem entre pares, entre outros.

Esta arquitetura regional para monitorar e revisar o progresso da Agenda 2030 na América Latina e no Caribe é fortalecida com o acordo regional para a plena aplicação do Princípio 10 que, sob a liderança do Chile e da Costa Rica, 21 países de nossa região estão atualmente em negociação. e espera-se que seja concluído até o final deste ano.

Tanto a Agenda 2030 quanto o acordo regional sobre o Princípio 10 enfatizam o círculo virtuoso entre direitos de acesso, proteção ambiental e direitos humanos, enfatizando que a participação informada e a transparência contribuem para melhorar as políticas ambientais e, portanto, a proteção ambiental., O que por sua vez permite o cumprimento de direitos substantivos, como o direito de todas as pessoas a um ambiente saudável, à vida e à saúde.

O acordo regional visa estabelecer obrigações para os Estados da América Latina e do Caribe de melhorar suas leis, políticas, instituições e práticas para garantir que os direitos das pessoas à informação, participação e justiça em questões ambientais, consagrados no Princípio 10 do Declaração do Rio, seja respeitada e totalmente implementada.

O momento de aprofundar a plena aplicação do Princípio 10 não poderia ser mais oportuno. Os direitos de acesso consagrados neste princípio estão no cerne da Agenda 2030 e permeiam e se manifestam em todas as metas de desenvolvimento sustentável.

Os ODS vinculam expressamente o bem-estar humano à qualidade e paz ambiental.

Cinco objetivos abordam questões ambientais (objetivo 6 sobre gestão sustentável da água; 12 sobre padrões de consumo e produção sustentáveis; 13 sobre mudanças climáticas; 14 sobre oceanos e mares; 15 sobre uso sustentável de ecossistemas terrestres) e o bem-estar baseado no meio ambiente está presente nas metas de todos os outros objetivos.

Além disso, o objetivo 16, que promove sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, exige a garantia de igualdade de acesso à justiça, instituições eficazes, responsáveis ​​e transparentes e a adoção de decisões inclusivas, participativas e representativas. Exige também a garantia do acesso do público à informação e a promoção de leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Assim, não é por acaso que assim como o bem-estar com base no meio ambiente está presente em todos os ODS, igualdade de direitos e oportunidades, acesso oportuno à informação, promoção da educação para o desenvolvimento sustentável, participação plena e efetiva, fortalecendo a participação dos comunidades diretamente afetadas, o planejamento e a gestão participativos são destaques na nova agenda em seus 17 objetivos e 169 metas.

Nesse contexto, os padrões que forem adotados no acordo regional sobre o Princípio 10, bem como os mecanismos que forem estabelecidos para garantir seu cumprimento, serão elementos centrais do esquema de responsabilização da Agenda 2030 e das instâncias de capacitação e cooperação. -O Sul apoiará a participação de todos os atores da sociedade na implementação do plano de ação estabelecido.

O processo, que tem a CEPAL como secretaria técnica, é um exemplo de como os países de nossa região podem, sob o enfoque da consulta, autonomia, progressividade, cooperação e capacitação, enfrentar os desafios globais e fortalecer a governança ambiental regional, contribuindo para o social. e progresso econômico, bem como sustentabilidade ambiental.

Nossa região está ensinando uma lição ao mundo, escrevendo um novo capítulo sobre o fortalecimento da democracia ambiental.

Artigo publicado originalmente nas Notas nº 88 da CEPAL, de junho.

Foto da capa: Meninas em uma escola rural na Amazônia do Peru, que, como o resto dos alunos da América Latina e do Caribe, precisam dos países da região para atingir os objetivos dos objetivos de desenvolvimento sustentável para viver mais sociedades iguais e inclusivas. Crédito: Milagros Salazar / IPS

Avaliado por Estrella Gutiérrez

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Vídeo: Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Pode 2022).