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Argentina - Lei Semente: uma nova ofensiva contra nosso povo

Argentina - Lei Semente: uma nova ofensiva contra nosso povo


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Repetindo o show dado em agosto de 2012 quando o então Ministro da Agricultura Yahuar deu uma entrevista coletiva com o representante da Monsanto na Argentina para anunciar a modificação da Lei de Sementes, o atual Ministro Buryaile acaba de se sentar com o vice-presidente da Monsanto para o Sul América, Fernando Gianonni, para anunciar exatamente o mesmo.

Este "importante acordo para o uso de tecnologia" segundo as mesmas definições do Ministério tem dois componentes centrais:

A primeira é que o Ministério da Agricultura, através do INASE, se comprometa a Fazer cumprir a Lei! Embora pareça absurdo, a atual Lei de Sementes permite o uso da própria semente, mas não autoriza a venda ou troca de sementes que tenham Direito de Criador. No entanto, a Bolsa Blanca, assim chamada por tratar do mercado de venda de sementes sem identificação, foi o mecanismo que a Monsanto escolheu para a soja transgênica se espalhar ilegalmente na Argentina, Brasil e Paraguai desde sua introdução em 1996 até o rompimento da resistência em países vizinhos em 2003 e a fundação da República Unida da Soja. A partir daí, a Monsanto passou a exigir a mudança na Lei de Sementes. Hoje, a White Bag continua sendo um dos principais canais de comercialização da soja transgênica, o que afeta os lucros da Monsanto. .

O segundo componente muito mais relevante para nossa agricultura e alimentação é a modificação da Lei de Sementes, que, como já mencionamos, tem feito parte da agenda corporativa (Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow, Basf e Dupont - Pionner) para mais de uma década. “Este ano teremos uma nova Lei de Sementes acordada entre todos os atores”, disse o Ministro Buryaile, repetindo a frase do outro Ministro em 2012.

Como diferentes setores sociais e políticos vêm propondo há anos, a modificação da atual Lei de Sementes (que já contém importantes elementos de privatização de sementes) implicará em um forte avanço no controle corporativo de nosso sistema alimentar que tem nas sementes agrícolas seu início ponto. Não se deve esquecer que não será feita uma Lei para a soja, mas sim uma Lei para todas as sementes utilizadas na Argentina. As empresas transnacionais de sementes têm, por exemplo, trigo transgênico pronto, e aguardam uma lei segundo a UPOV 91 para lançá-lo no mercado.

Não há dúvida de que o projeto conterá elementos para evitar o chamado “uso próprio” das sementes, limitando a possibilidade de “guardar sementes” para a próxima safra, direito básico do agricultor que está na base de toda a agricultura. Longe de nos interessar pela disputa comercial entre os sojicultores argentinos e as grandes corporações, repudiamos a alteração da Lei de Sementes porque não só intensificará o modelo de saqueio do agronegócio argentino, mas também abrirá as portas para a expropriação e privatização da agricultura e a biodiversidade selvagem da Argentina e fortalecerá um sistema policial para garantir o cumprimento desta lei.

Este projeto será também um golpe fatal para as múltiplas experiências baseadas na Agroecologia (produtiva e autoconsumo) que representam o ponto de partida para as transformações necessárias em nosso país.

Todos esses elementos estiveram presentes nas minutas que foram elaboradas nos últimos anos nas mesas do Ministério e que pudemos analisar com base em vazamentos, uma vez que nunca foram divulgadas pelo Governo. Também estão presentes no projeto de lei recentemente apresentado pelo Massismo ao Congresso que tenta tomar a dianteira contra Cambiemos.

Hoje, diante de um avanço empresarial em que são os mesmos “donos” das grandes corporações que exercem o poder e ocupam os diversos Ministérios, é necessário chegar a um amplo consenso de todos os setores sociais comprometidos com a Soberania Alimentar e a defesa da Direitos Humanos, de uma economia anti-imperialista, anti-capitalista e em harmonia com a natureza do nosso povo para acabar com esta Lei. Fazemos um apelo a dar esta luta a partir da unidade e da mobilização em todos os espaços: sindicatos, intelectuais, ambientalistas, políticos, mídia, etc.

As sementes são um patrimônio dos povos a serviço da humanidade!

Por isso dizemos ao Governo Nacional e a todos os nossos legisladores:

NÃO À MODIFICAÇÃO DA LEI DE SEMENTES!

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DE SEMENTES E VIDA!

SAIA DE MONSANTO E DAS CORPORAÇÕES DE AGRONEGÓCIO DA AMÉRICA LATINA!

POR UMA AGRICULTURA PARA ALIMENTAR E NAS MÃOS DAS PESSOAS

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