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10 coisas que você deve saber sobre a legalização da maconha medicinal na Colômbia

10 coisas que você deve saber sobre a legalização da maconha medicinal na Colômbia


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A lei foi aprovada com 84 votos a favor e 4 contra. Agora ele precisa ir para a conciliação no Senado e depois a sanção presidencial para entrar em vigor. A conciliação é um processo em que as câmaras trabalham juntas para dar o texto final porque uma delas fez alterações (não substantivas).

O presidente Juan Manuel Santos não se pronunciou recentemente sobre o assunto, mas no ano passado assinou um decreto de dois ministérios para promover a legalização do uso medicinal da maconha.

Esta é mais uma etapa de um caminho liderado pelo senador liberal Juan Manuel Galán e que começou em 2014 com a implantação do projeto.

Se a lei for aprovada, a Colômbia se tornará o quarto país a legalizar o uso medicinal da cannabis, juntando-se ao Chile, Uruguai e Porto Rico.

A lei regula a fabricação, importação, exportação, armazenamento, produção, aquisição, distribuição, posse e uso de cannabis e seus derivados para fins terapêuticos.

Dois anos de trabalho contínuo que valem a pena hoje. Pl #CannabisMedicinal vai para a conciliação e depois para a sanção presidencial. #RegularToHeal

- Juan Manuel Galán (@juanmanuelgalan) 25 de maio de 2016

“A Colômbia após a aprovação no último debate da lei que regulamenta a cannabis para fins medicinais, marca um marco no estabelecimento de uma política de saúde pública e consolida o caminho para iniciar uma mudança na política proibicionista”, disse Galán, segundo o declaração da página oficial do Congresso colombiano.

Como vai funcionar? Dizemos 10 coisas que você deve saber sobre esta medida:

1. A lei de forma alguma se refere ao uso recreativo de maconha

A produção, comercialização e consumo de cannabis continuarão sendo penalizados de acordo com a legislação colombiana.

2. O projeto promoverá pesquisas sobre o uso medicinal da maconha

Como parte da medida, foi aprovada a promoção de trabalhos científicos para explorar outras formas pelas quais a cannabis e seus derivados podem aliviar os sintomas de doenças crônicas e outras. Segundo pesquisa médica citada pelo relator da lei, já há evidências de que a maconha ajuda pacientes com artrite, câncer, esclerose, epilepsia, HIV, enxaqueca e diabetes, entre outros.

3. Serão necessárias licenças para produzir maconha e derivados para uso medicinal

O projeto inclui a criação da Subdirecção de Controle e Supervisão de Entorpecentes. Essa entidade ficará encarregada de "regulamentar o uso de drogas e emitir licenças nesse sentido", diz o Congresso em seu comunicado.

4. O Estado controlará as colheitas

O cultivo e a comercialização da maconha para fins medicinais e terapêuticos devem ser fiscalizados pelo Estado, conforme estipula esta iniciativa. O processo de controle inclui o Instituto Nacional de Vigilância de Alimentos e Medicamentos (Invima), o Instituto Agropecuário da Colômbia (ICA), a Polícia Nacional, o Exército e os ministérios da Justiça, Saúde e Agricultura.

5. As licenças serão cobradas e os recursos serão usados ​​para educação

O senador Galán diz que a lei contempla a cobrança de licenças e que o que for arrecadado dará origem a programas educacionais nas escolas para evitar que crianças e jovens consumam substâncias psicoativas.

6. Menores podem consumir maconha medicinal

Um dos pacientes que inspirou a iniciativa é um menor, Jacobo, que até recentemente sofria de 30 convulsões por dia. Sua mãe, Natalia Tangarife, diretora da Fundação Cultivando Esperanza, defende o direito dos pacientes ao acesso aos medicamentos derivados da maconha. Depois de tomar óleo de cannabis, a vida de Jacobo mudou radicalmente e suas convulsões foram reduzidas:

Para casos como este, a lei estipula que os menores só podem usá-lo com o consentimento dos pais.

7. A lei ajudará os agricultores locais

A lei inclui que a contratação de mão de obra local para o cultivo e produção de maconha deve ser promovida e os agricultores que quiserem participar do programa poderão substituir a cannabis medicinal por plantações ilícitas. “O Estado protegerá os pequenos e médios produtores e produtores”, afirma o Congresso em nota oficial.

8. Quem desenvolverá os produtos?

Conforme aprovado, os pacientes terão acesso a um medicamento desenvolvido “cientificamente e endossado por especialistas em saúde, rompendo assim o vínculo com a ilegalidade”.

9. A lei não pode ser revogada

Segundo o senador Galán, com essa regra o processo de regulamentação fica blindado, o que não permitiria a um futuro governo revogar o decreto.

10. Quem se beneficia com esta lei?

Pacientes com doenças terminais ou crônicas que desejam ter acesso a medicamentos derivados da cannabis "em condições de igualdade, qualidade e segurança", diz o Congresso. “Os medicamentos extraídos da cannabis não geram nenhum imposto para os cidadãos”, acrescentou o comunicado.

CNN


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