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Um paraíso para poluidores. Como os direitos dos investidores nos acordos comerciais da UE sabotam a luta pela transição energética

Um paraíso para poluidores. Como os direitos dos investidores nos acordos comerciais da UE sabotam a luta pela transição energética


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Por Association Internationale de Techniciens, Experts et Chercheurs (AITEC), Corporate Europe Observatory (CEO), PowerShift, Transnational Institute

Evitar mudanças climáticas catastróficas é o desafio que define nosso tempo. Se quisermos ter a chance de evitar que níveis extremamente perigosos de aquecimento global sejam atingidos, a maioria dos combustíveis fósseis do mundo - petróleo, carvão e gás - deve ser deixada no subsolo, inexplorada. As sociedades devem caminhar em direção a um sistema de energia baseado em fontes renováveis, como sol, vento e água.

Esta enorme mudança exigirá uma ação forte por parte das autoridades públicas. Mas sua capacidade de promulgar as leis e regulamentos necessários é severamente limitada por um sistema legal pouco conhecido, mas muito poderoso. Nas últimas décadas, esse regime de investimento internacional prendeu muitos países em suas redes jurídicas.

Milhares de acordos comerciais e de investimentos firmados entre países permitem que empresas multinacionais processem governos se considerarem que as mudanças regulatórias adotadas pelo poder público reduzem seus lucros, mesmo que sejam regras para proteger o meio ambiente ou combater as mudanças climáticas. Ao final de 2014, existiam 608 ações desse tipo, movidas por investidores contra Estados, em tribunais internacionais. O ônus dessas demandas recai em grande parte sobre os governos, seja na forma de custos legais astronômicos ou minando os padrões sociais e ambientais.

Há cada vez mais ações judiciais entre investidores e Estados contra medidas governamentais no setor de energia, que vão desde a eliminação gradual da energia nuclear até moratórias de operações de risco para o meio ambiente, como a exploração de gás de xisto ('fracking'). Como os escritórios de advocacia ganham dinheiro toda vez que um investidor processa um estado, isso incentiva cada vez mais ações judiciais corporativas; por exemplo, sobre legislação no setor de energia renovável.

Apesar do risco óbvio que isso representa para a transição energética, outros acordos comerciais e de investimento ainda estão sendo negociados que permitiriam a grandes empresas bloquear ações determinadas dos governos sobre as mudanças climáticas. Isso inclui a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (mais conhecida como TTIP), atualmente em negociação pela UE e os Estados Unidos, e o Acordo Econômico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá, cujo processo de ratificação pode começar em 2016.

No entanto, embora os grandes poluidores estejam pressionando fortemente por esses negócios, um movimento crescente está enfrentando essa tomada de poder pelas grandes empresas. Na verdade, hoje há maior escrutínio público e debate sobre acordos de comércio e investimento do que era habitual nos últimos anos.

- Publicado pela Association Internationale de Techniciens, Experts et Chercheurs (AITEC), Corporate Europe Observatory (CEO), PowerShift e Transnational Institute

Para acessar o documento (PDF) clique no link abaixo e faça o download do arquivo:

TNI

https://www.tni.org


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Comentários:

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