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Orientações a comunidades e organizações de base relacionadas a empresas vinculadas aos recursos naturais

Orientações a comunidades e organizações de base relacionadas a empresas vinculadas aos recursos naturais


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Por Rodrigo Arce Rojas

Assim como as relações com a comunidade se desenvolvem do lado empresarial, é necessário avançar propostas que permitam às comunidades e organizações de base administrar suas relações com as empresas. Nesse sentido, este artigo visa motivar o diálogo e o debate para que as comunidades e organizações de base tenham abordagens conceituais e ferramentas nesse sentido. É necessário, portanto, promover processos participativos das comunidades e organizações de base para essa construção coletiva. Este artigo é apenas motivacional por natureza e as ideias apresentadas não devem ser assumidas como verdades, mas sim tópicos a rever, refletir, enriquecer, reformular ou rejeitar. Cabe às próprias comunidades e organizações de base se posicionarem sobre o assunto.

Para facilitar nossa discussão neste artigo, vamos diferenciar comunidades de organizações de base. Entendemos como organizações de base aquelas organizações de natureza social ou política que estão mais próximas da comunidade a que servem.

Para abordar nossa discussão, vamos estabelecer algumas premissas básicas que nos ajudam em nosso propósito. Nesse sentido, reconhecemos o seguinte:

1) Objetividade: implica, na medida do possível, buscar honestamente a coerência com a realidade.

2) Boa-fé: as abordagens alcançadas são construídas com base em princípios de equidade, justiça e sustentabilidade sem qualquer tipo de interesse subalterno

3) Diversidade: reconhecemos os diferentes aspectos da realidade e tentamos não cair em generalizações ou subestimações

4) Respeito: todos os atores, organizações e instituições são valorizados independentemente de suas posições e interesses. Qualquer crítica ou observação é feita de uma perspectiva construtiva.

Agora estamos prontos para começar a trabalhar.

Para poder analisar relacionamentos com empresas, primeiro você teria que conhecê-los um pouco mais. Um elemento que aparece de imediato é o fato de que nem todas as empresas são iguais. Enquanto alguns ainda mantêm práticas social e ambientalmente irresponsáveis, outros procuram cumprir as leis exigidas pelas autoridades. Existem até empresas que vão além do que a lei exige. Outros mantêm uma atitude dupla, tentando obedecer quando há demandas e tentando fugir se as leis e autoridades permitirem.

Mesmo assim, ainda há um longo caminho a percorrer para erradicar as relações abusivas contra as comunidades e o meio ambiente. É inegável que a situação não é a mesma de 20 anos atrás. Esses avanços são fruto das próprias lutas das organizações locais e de seus aliados, da sociedade civil e das de amadurecimento interestadual e estadual que vêm dando maior peso às questões ambientais e de direitos humanos.

Apenas para citar alguns exemplos, nota-se que, em agosto de 2003, a Subcomissão das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos aprovou as Normas da ONU sobre as Responsabilidades das Corporações Transnacionais e Outras Empresas na Esfera dos Direitos Humanos. Direitos Humanos (também conhecidos como Normas da ONU). Há um representante especial da ONU para essas questões.

Da mesma forma, existe o Pacto Global das Nações Unidas que é composto por 10 princípios: 1) As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos proclamados em nível internacional; 2) Não ser cúmplice de violações dos direitos humanos; 3) As empresas devem respeitar a liberdade de associação e o reconhecimento dos direitos à negociação coletiva; 4) As empresas devem apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; 5) As empresas devem apoiar a erradicação do trabalho infantil; 6) As empresas devem apoiar a abolição de práticas discriminatórias no emprego e na ocupação; 7) As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 8) As empresas devem estimular iniciativas que promovam uma maior responsabilidade ambiental; 9) As empresas devem favorecer o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; e 10) As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno.

Também possui princípios da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI). Entre outros, os seguintes princípios são mencionados: 1) Compartilhamos a visão de que o uso prudente da riqueza dos recursos naturais deve ser uma importante força motriz para o crescimento econômico sustentável que contribui para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. No entanto, se essa riqueza não for gerida de forma adequada, pode produzir efeitos econômicos e sociais negativos; 2) Afirmamos que compete aos governos soberanos proceder à administração da riqueza dos recursos naturais em benefício dos cidadãos dos seus países, de forma a promover os interesses do seu desenvolvimento nacional; 3) Reconhecemos que os benefícios da extração de recursos ocorrem na forma de fluxos de renda ao longo de muitos anos e podem ser altamente dependentes do preço.

Também é importante observar que algumas empresas adotam voluntariamente sistemas de certificação ambiental independentes, como a ISO 14000, voltados para a gestão do meio ambiente. Sua finalidade é produzir o mínimo possível de danos ao meio ambiente, protegendo-o das atividades humanas. Por sua vez, a ISO 26000 considera: direitos humanos, práticas trabalhistas, meio ambiente, práticas justas de operação, defesa do consumidor, participação ativa e desenvolvimento comunitário. A governança é uma questão transversal (decisões, políticas). Este padrão não é certificável. Ressalta-se que o INDECOPI possui um padrão peruano baseado na ISO 26000. Também existe um sistema de gestão certificável em Responsabilidade Social baseado na ISO 26000 (baseado em SR10).

Por sua vez, o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) considera os direitos humanos, biodiversidade, povos indígenas, princípios voluntários, resolução de conflitos, etc.

Tanto o Banco Mundial como o Banco Interamericano de Desenvolvimento possuem políticas operacionais que consideram salvaguardas ambientais e sociais que os Estados e as empresas que interagem financeiramente com esses organismos multilaterais se comprometem a cumprir.

Esforços também estão sendo feitos do lado do estado. Assim, por exemplo, passou a existir não apenas um Ministério do Meio Ambiente, mas também uma Secretaria Nacional de Diálogo e Sustentabilidade da Presidência do Conselho de Ministros, que privilegia o diálogo e a transformação de conflitos. Para aumentar a confiança na realização de Estudos de Impacto Ambiental, aspecto que tem gerado grande polêmica, foi criado o Serviço Nacional de Certificação Ambiental para Investimentos Sustentáveis ​​(SENACE). O SENACE, órgão técnico público especializado vinculado ao MINAM, criado por lei aprovada em dezembro de 2012, é responsável pela revisão e aprovação dos estudos detalhados de impacto ambiental (EIAd). O SENACE faz parte de um esquema de gestão ambiental por quatro elementos que são o político a cargo do Ministério do Meio Ambiente, o de controle que neste caso incorpora a Agência de Avaliação e Fiscalização Ambiental (OEFA). Da mesma forma, dentro deste modelo existe um sistema de informação integrado e a autoridade ambiental que se encarregará de aprovar os Estudos de Impacto Ambiental detalhados, ou seja, o SENACE.

Agora, com todos esses instrumentos, pode-se pensar que tudo já está resolvido, mas infelizmente não está. Muitos são os fatores que explicam esta situação e que é importante saber para ver como se invertem. Como já foi dito, alguns desses instrumentos são voluntários e outros obrigatórios, alguns processos já estão em andamento e outros em construção. Um dos grandes problemas que muitas dessas medidas não são cumpridas refere-se à fraca governança e instituições. Quando as informações são de baixa qualidade ou simplesmente não existem ou não estão acessíveis, quando não há níveis de transparência suficientes, quando o combate à corrupção é fraco ou ausente, quando há problemas de representatividade e legitimidade dos atores nos processos de diálogo, quando Não há cultura de diálogo, quando há baixa coordenação em todos os níveis, quando os instrumentos de planejamento não são implementados ou são mal implementados, todos esses fatores não contribuem para que todos os sistemas criados sejam utilizados de forma eficaz.

Mas nem tudo é negativo. O fato de o II Congresso Internacional de Relações com Comunidades ter colocado o diálogo e o acordo como ferramenta de desenvolvimento como um ponto central é um grande sinal. As experiências de acordos produzidos em mesas de diálogo e concertação, as experiências de monitoramento ambiental participativo, as experiências de geração de mecanismos alternativos de uso da água por empresas extrativistas, entre outras iniciativas, lançam luz sobre o fato de que algo novo está surgindo. O reconhecimento expresso de que as empresas não querem mais falar de relações com a comunidade, mas de gestão social, o fato de a Responsabilidade Social Corporativa ser vista mais como uma abordagem para a criação de valor compartilhado do que uma estratégia de relacionamento, lança luz sobre o fato de que existe um nova atitude sobre como as empresas e as comunidades estão inter-relacionadas.

Assinalamos que os atores não são homogêneos e isso deve ser levado em consideração. Inconsistência, dualidade, ambigüidade, tensões internas estão em todos os atores e isso atinge também as comunidades e organizações de base. Para superar essa situação e aprimorar as estratégias e práticas de relacionamento com as empresas, podemos atingir, como agenda inicial, os seguintes aspectos:


• Preparar e obter melhores conselhos para participar em melhores condições nos processos de diálogo. Sentir e parecer não bastam, você também deve melhorar sua capacidade e força argumentativa. Isso também implica ter clareza sobre o projeto educativo da comunidade e das organizações para investir no talento humano.

• Melhorar os mecanismos de coordenação local, regional e nacional entre as organizações locais. Melhorar os mecanismos de informação e comunicação para aprender as lições aprendidas com outros processos e experiências de relacionamento bem-sucedidos.

• Conhecer o alcance dos instrumentos nacionais ou internacionais aos quais as empresas são voluntárias ou obrigatórias. Esses instrumentos possuem elementos que podem ser bem utilizados nos processos de diálogo e apoio argumentativo.

• Superar uma visão transacional dos relacionamentos (que implica “quanto eu dou a você e quanto você me dá”) para passar a um relacionamento transformador. Para isso, é importante que as comunidades e organizações de base tenham os seus planos comunais e tenham em consideração os planos de desenvolvimento a nível distrital, provincial e regional.

• Aprimorar os mecanismos de controle social para evitar e erradicar a corrupção em algumas lideranças que cedem às ofertas das empresas.

• Devemos fortalecer as capacidades de diálogo e apostar na geração e consolidação de lideranças transformadoras (de homens e mulheres) mais democráticas, participativas e transparentes.

• Desenvolver a capacidade de diálogo entre todos os atores envolvidos, superando uma visão endógena (dentro da comunidade) e com capacidade para abordar questões regionais e nacionais. Questões como segurança hídrica, segurança energética, conectividade, entre outras, não estavam na agenda anteriormente, mas os processos de globalização geram outros cenários.

• Avançar na reafirmação cultural com capacidade para o diálogo intercultural.

• Superar uma cultura de assistidos que aposta apenas no apoio externo. É importante reconhecer o poder que a comunidade tem para se tornar um parceiro de desenvolvimento estratégico e ativo.

Estas são apenas algumas idéias para o diálogo e o debate.

Bibliografia:

EITI, 2009. EITI STANDARDS with Validation Guide. Oslo, 56 p.

Recursos:

Pacto Global: http://www.pactoglobal.org.ar/content.asp?id=3

ISO 14000:

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Vídeo: Como tornar a minha Empresa mais sustentável? Norma ISO 14001 e HIGG Index (Junho 2022).


Comentários:

  1. Samugore

    Disse em confiança, minha opinião é evidente. Encontrei a resposta para sua pergunta no google.com

  2. Guramar

    That sounds very tempting

  3. Kigalkree

    Eu costumava pensar diferente, muito obrigado pela informação.

  4. Haywood

    E como descobrir - Pozon e atropelar?



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